A postura de deputados do PT e do PCdoB chamou atenção durante a derrubada de um dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de renegociação das dívidas dos estados. Os parlamentares seguiram orientação da liderança da federação partidária (composta ainda pelo PV), que havia fechado acordo para apoiar a flexibilização das regras do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Com a decisão do Congresso, estados poderão usar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para pagar dívidas com a União.

O comportamento, contudo, não se repetiu na votação sobre o novo marco do Licenciamento Ambiental. Nesse caso, apesar dos esforços do Palácio do Planalto, o governo sofreu uma derrota ampla: a Câmara derrubou os vetos por 295 votos a 167, e o Senado por 52 a 15. A derrubada restabelece dispositivos que facilitam procedimentos de licenciamento, incluindo a retomada de licenças simplificadas por Adesão e Compromisso (LAC) para atividades classificadas como de baixo ou pequeno potencial poluidor ponto considerado preocupante pelo Executivo, que argumentou riscos à proteção ambiental, segurança jurídica e direitos de povos indígenas.

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Um dos trechos mais sensíveis para o Planalto, o veto à criação do Licenciamento Ambiental Especial (LAE) que permitiria aprovação acelerada e em etapa única de obras estratégicas, independentemente do impacto ambiental, não foi analisado nesta sessão. A medida, considerada crítica pelo governo, será votada apenas na próxima semana, durante a análise de uma medida provisória relacionada ao tema. A divisão entre temas fiscais e ambientais evidencia o desafio do Executivo em manter apoio coeso dentro da própria base aliada, especialmente em pautas de forte impacto para governadores e para o setor produtivo.