Anderson Torres afirma que minuta era descartável e 'sem viabilidade jurídica'

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Anderson Torres afirma que minuta era descartável e 'sem viabilidade jurídica'

Uma funcionária de sua casa possa ter colocado o documento em sua estante

Crédito: Divulgação

O ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro Anderson Torres afirmou em depoimento que acredita ter recebido a minuta de decreto que previa a imposição de estado de defesa no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em seu gabinete no Ministério da Justiça.

Como a Folha de S.Paulo revelou, a Polícia Federal encontrou na casa do ex-ministro, que depois se tornaria secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, uma minuta (proposta) de decreto para o então presidente Bolsonaro instaurar estado de defesa na sede do TSE.

O objetivo, segundo o texto, era reverter o resultado da eleição, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vencedor. Tal medida seria inconstitucional.

Sobre o documento ter sido encontrado em sua casa, ele disse que a sua assessoria separava duas pastas de documentos para sua análise e, em razão da sobrecarga de trabalho, levava todos os documentos da pasta para casa o seu domicílio.

"Os documentos importantes eram despachados e retornavam ao ministério e os demais eram descartados", declarou Torres à polícia nesta quinta-feira (2). Ele está preso há três semanas por ordem do Supremo Tribunal Federal.

Ele também afirmou considerar a minuta do decreto "totalmente descartável" e que se tratava de um documento "sem viabilidade jurídica". Também disse acreditar que uma funcionária de sua casa possa ter colocado o documento em sua estante.

"Que não é por ter sido encontrado na estante é que teria importância; que na verdade já era para ter sido descartado: que deixa ressaltado que tecnicamente o documento é muito ruim, com erros de português, sem fundamento legal, divorciado da capacidade dos assistentes do Ministério da Justiça em produzir o documento", disse no depoimento, de acordo com a transcrição.

Também declarou não ter ideia de quem elaborou o documento, que nunca pediu para que fosse feito e que teria tomado conhecimento pela imprensa que outras pessoas receberam documentos de teor semelhante.

Acrescentou desconhecer as circunstâncias em que foi produzido e que tal documento não foi encaminhado para ninguém.

"Declara expressamente nunca ter levado tal documento ao conhecimento do então presidente Bolsonaro, que sua assessoria preparava sua pasta; que não tomou providências, pois ignorou completamente aquele escrito, eis que aquilo não tinha valor nenhum no seu entender", diz o depoimento.

Indagado a respeito da localização do seu aparelho celular, ele informou que não o deixou nos Estados Unidos, "mas o perdeu". Ele contou que, com a decretação de sua prisão no Brasil, "passou a ser procurado por uma infinidade de pessoas, ocasião em que resolveu desligar o celular; que não sabe onde ele se encontra, mas pode fornecer a senha da nuvem".

Ele também disse que nunca houve uma conversa com o então presidente sobre a alternância de poder e que ouviu uma entrevista dele dizendo que caso perdesse a eleição iria respeitar o resultado das urnas mas que, após eleição, Bolsonaro "passou a ficar introspectivo".

Porém, disse que durante o mandato Bolsonaro questionava o método de apuração e que deveria ser mais transparente e, após a eleição, não foi questionado o resultado da eleição e percebeu que o presidente passou por um "processo de aceitação de sua derrota".

Indagado, sobre sua opinião a respeito de possível fraude no processo eleitoral, respondeu que "particularmente não acredita e que esse assunto não era tratado pelo declarante como Ministro da Justiça".

Sobre a sua participação em uma "live" com o ex-presidente Bolsonaro em julho de 2021, quando ele questionava a lisura do sistema eleitoral, respondeu que essa live durou duas horas e apenas participou de cinco minutos do final para apresentar um documento público que tratava sobre medidas que garantiriam maior transparência ao sistema eleitoral.

O documento, segundo Torres, teria sido produzido em razão de um chamamento público do TSE para que organizações da sociedade civil e instituições pudessem opinar a respeito da higidez e segurança e melhorias do sistema eleitoral.

"Que o relatório que leu na live foi elaborado por peritos criminais federais que apontavam melhorias para o sistema eleitoral, que deixa consignado que esse chamamento público é realizado há muitos anos, e os relatórios anteriores dos peritos da polícia federal caminhavam no mesmo sentido". 

 

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Terça, 23 Abril 2024

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