A apresentação do Projeto que prevê a criação de uma loteria municipal, em Feira de Santana, provocou debate entre vereadores e gerou especulações sobre a possibilidade de implantação de uma "Bet Feira". O texto enviado pelo Executivo, no dia 24 de novembro deste ano, tramita na Câmara.

De acordo com parlamentares ouvidos pelo Jornal Folha do Estado, o projeto não prevê apostas denominadas de Bets e só jogos tradicionais das loterias federais e estabelece que a lotérica será fiscalizada pela Secretaria Municipal da Fazenda. Além disso, determina que os recursos arrecadados deverão ser destinados prioritariamente à políticas públicas nas áreas de saúde, educação, segurança, assistência social, cultura e esportes.

O vereador Zé Carneiro, líder da bancada governista, criticou a associação do projeto a uma plataforma de apostas esportivas. Segundo ele, a iniciativa diz respeito exclusivamente à criação de uma loteria municipal.

"Não existe projeto de 'Bet Feira', não sei quem está denominando assim. O que o governo municipal encaminhou à Câmara é criando uma loteria municipal que é totalmente diferente. A prefeitura já encaminhou para Casa o PL, que será discutido e debatido em breve. Caso aprovado a prefeitura vai contratar uma empresa especializada no ramo para administrar a loteria municipal, nos mesmos moldes das loterias federal e estadual, que estão presentes em diversos estados do Brasil. Os recursos arrecadados serão investidos no esporte, na saúde, lazer e educação. Todo investimento que se faça e que venha trazer benefício para população, nós vereadores temos o dever de aprovar".📱 Faça parte do canal do Folha do Estado no WhatsApp

O vereador Marcos Lima, presidente da Casa, ressaltou que a proposta ainda passa por análises e possíveis emendas nas comissões. "O projeto ainda está em fase de comissão, de emendas, mas a gente vai analisar direitinho e, no momento oportuno, vamos colocar a apreciação da Casa. A Loteria já faz parte dos jogos como a Bet, mas também tem pagamento de boletos, pode gerar emprego, aluguel do ponto comercial. É algo que é novo, está no Brasil todo, foi aprovado pelo Supremo Tribunal e em Feira de Santana está se discutindo. Ainda não foi aprovado nada, deverá ser amplamente discutido", diz.

Já o vereador Professor Ivamberg diz que, caso o texto abrangesse apostas de quota fixa semelhantes às plataformas online, até vereadores da base governista também rejeitariam a proposta.

"O prefeito mandou esse projeto da Loteria Municipal, onde todos os encargos serão retornados para a prefeitura. No local também será possível realizar os jogos federais tradicionais e ao invés de pagar isso a uma concessão federal, vai pagar a uma concessão municipal. Consta também que aqueles apostadores que forem contemplados e não retirarem o prêmio em até 90 dias, o valor vai ser revertido para o poder executivo municipal que vai utilizar em benefícios sociais. Sendo assim, esses jogos serão administrados pela própria lotérica municipal. Não é apenas uma concessão de lotérica para utilizar os sorteios já existentes. Se envolvesse Bets e jogos próprios, nenhum dos vereadores iria votar o projeto, ele mês garantiram que não iriam apoiar, inclusive aqueles da base".

Desde que o governo federal regularizou, em dezembro de 2023, as apostas de quota fixa, pelo menos 77 municípios brasileiros aprovaram leis para criar suas próprias loterias com cassino online. Esse movimento, no entanto, é considerado irregular pelo governo federal.

Loterias Municipais e polêmicas das Bets

Desde que o governo federal regulamentou as apostas de quota fixa em dezembro de 2023, ao menos 77 municípios brasileiros aprovaram leis para criar suas próprias loterias , algumas delas incluindo cassinos online e apostas esportivas. Esse movimento, no entanto, é considerado irregular pelo governo federal.

Um levantamento publicado pelo portal g1 em outubro mostra que:

• 3 cidades aprovaram leis, mas ainda aguardam sanção;
• 39 municípios sancionaram leis, mas não avançaram na implantação;
• 17 prefeituras estão em fase de estudos ou implementação;
• 17 municípios aguardam a conclusão de editais ou licitações.

Apenas uma loteria municipal está em funcionamento: a de Bodó (RN), que autorizou 37 empresas não reconhecidas pela União a operar jogos online.

Dos 77 municípios mencionados, 10 manifestaram intenção de operar especificamente bets locais, enquanto outros planejam modalidades tradicionais, como sorteios de dezenas.