Aprovada criação de conselho de acompanhamento e controle do Fundeb
Projeto passou em primeira discussão
Crédito: Marcio Garcez Vieira/ASCOM-CMFS
Entender e fiscalizar o que é feito com as verbas do Fundeb. Estas são as principais atribuições do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do órgão, que está sendo criado de acordo com a legislação federal. O projeto foi aprovado nesta terça-feira (21), em primeira discussão. Devido à inexistência do Conselho, ainda não foram aprovadas as contas do Fundeb relativas aos exercícios 2020 e 2021.
A aprovação da proposta, já com as emendas apresentadas pelos vereadores, foi por unanimidade (19 votos). O Conselho deverá ter, entre os membros titulares, representantes da Secretaria Municipal de Educação, dos professores da educação básica, dos diretores das escolas, dos servidores técnicos das unidades de ensino, dos pais de alunos, dos estudantes, das escolas do campo e quilombolas, bem como da sociedade civil organizada.
A aprovação da proposta, já com as emendas apresentadas pelos vereadores, foi por unanimidade (19 votos). O Conselho deverá ter, entre os membros titulares, representantes da Secretaria Municipal de Educação, dos professores da educação básica, dos diretores das escolas, dos servidores técnicos das unidades de ensino, dos pais de alunos, dos estudantes, das escolas do campo e quilombolas, bem como da sociedade civil organizada.
A criação do Conselho, conforme lembrou o presidente do Legislativo, Fernando Torres (PSD), atende uma reivindicação dos professores, por meio da APLB. "Sem um órgão de controle fica difícil acompanhar e fiscalizar os recursos do Fundeb", avaliou o vereador Professor Ivamberg (PT), da Comissão de Educação da Casa Legislativa. "Nosso objetivo, ao apresentar as emendas, foi justamente assegurar a participação popular", destacou o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL).
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