A Câmara Municipal de Vereadores aprovou em 1ª discussão, na manhã desta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 154/2025 de autoria do vereador Jurandy Carvalho, que obriga as empresas que vendem alimentos ou prestam serviços alimentares à Prefeitura de Feira, a comprarem, anualmente, no mínimo 30% de gêneros e insumos provenientes da agricultura familiar local.

A lei detalha que estarão obrigadas a cumprir a medida as empresas que possuem contratos com a Administração Municipal, para o fornecimento direto de gêneros ou insumos alimentares, como também aquelas que são responsáveis pelo preparo e fornecimento de refeições, lanches ou dietas, incluindo serviços de alimentação coletiva, hospitalar, socioassistencial e escolar.

Em entrevista ao Folha do Estado, Jurandy Carvalho comemorou a aprovação da proposta, que deverá fortalecer e promover o desenvolvimento dos produtores rurais do município.

"Vai dar um incentivo grande às pessoas que sobrevivem da agricultura familiar, colocando esses produtos na merenda escolar, nas secretarias. E sabemos que 75% do que chega à mesa dos brasileiros é da agricultura", observou o parlamentar.

A proposta, segundo o autor, se insere em um movimento nacional, que visa criar um mercado estável para produtores rurais e empreendimentos cooperativos, além de assegurar a segurança alimentar e nutricional da população feirense.