Bolsonaro teve direito de ampla defesa violado no TSE, diz advogado

PolíticaEx-presidente

Bolsonaro teve direito de ampla defesa violado no TSE, diz advogado

Segundo análise de Vieira, Bolsonaro teve violado o direito ao contraditório e à ampla defesa 

Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Antes mesmo de o julgamento que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível no Tribunal Superior Eleitoral iniciar e, a sua defesa, o advogado e ex-ministro da própria Corte Eleitoral Tarcísio Vieira, já declara publicamente que seu cliente encontra-se em condições desfavoráveis e, que pode prejudicá-lo na decisão judicial. Segundo análise de Vieira, Bolsonaro teve violado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

"Modificaram substancialmente a ação originária movida pelo PDT (que trata da reunião de Bolsonaro com embaixadores para criticar as urnas eletrônicas). Trouxeram documentos novos após o prazo decadencial, que se encerrou na diplomação. Fizeram uma gambiarra eleitoral. Depois de apresentarmos a defesa, de colherem o depoimento do (ex-chanceler) Carlos França, surgiu a narrativa de que a reunião foi o estopim para o 8 de janeiro. E isso foi trazido para o processo. Uma violação ao contraditório e à ampla defesa", pondera, conforme a coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles.

Ainda, conforme refuta o ex-ministro, a reunião com embaixadores poderia resultar em punições brandas, mas não em inelegibilidade. Ele argumenta, não haver relação entre o referido encontro e os atos antidemocráticos do começo do ano.

"São provas muito frágeis para uma pena dessa gravidade. Bolsonaro não pediu voto e tampouco falou contra a candidatura de qualquer adversário. Na ocasião, era um debate público sobre urnas eletrônicas feito em julho, bem antes da eleição. Podem pontuar que teve transmissão da TV Brasil… Se for para o TSE atuar dentro do Direito, é aplicar uma multa e vida que segue. Não se pode usar uma ação específica para julgar o bolsonarismo", reforçou. 

 

Comentários:

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.
Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.

Nenhum comentário feito ainda. Seja o primeiro a enviar um comentário
Já Registrado? Acesse sua conta
Visitante
Quarta, 17 Abril 2024

Ao aceitar, você acessará um serviço fornecido por terceiros externos a https://www.jornalfolhadoestado.com/