Foi realizada nesta quinta-feira (13), na Câmara Municipal de Vereadores, uma audiência pública com o tema: Violência Contra Crianças e Adolescentes no Espaço Escolar. O evento foi proposto pela Comissão de Educação e Cultura da Casa Legislativa e contou com a presença dos parlamentares, dos órgãos estaduais e municipais, representantes de entidades ligadas à rede de proteção da criança e ao adolescente no município, além de professores e gestores de escolas.

De acordo com o vereador Professor Ivamberg Lima, presidente Comissão de Educação da Câmara, a audiência foi bastante proveitosa. E, ao final dos debates, foi aprovada a criação de um Frente Parlamentar para atuar, em conjunto com outros órgãos, no combate à violência contra crianças e adolescentes.

"O que a gente percebeu aqui é que existem muitos casos que não são notificados. As estatísticas estão muito abaixo do que realmente nas escolas públicas e privadas, e vimos que precisa ser fortalecida a rede de proteção. Como encaminhamento, além do relatório, nós propusemos a criação de uma Frente Parlamentar contra a violência contra crianças e adolescentes. Essa frente será composta por vereadores, com o objetivo de analisar e diagnosticar em Feira de Santana esse problema e junto com todos os órgãos as soluções. A proposição foi aprovada por unanimidade entre os presentes e nas próximas sessões apresentaremos esse requerimento", explicitou o parlamentar.

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Jurandir Mato Grosso parabenizou a iniciativa, mas defendeu a realização de mais eventos como este durante o ano. "A educação precisa de uma atenção maior e hoje a gente vê a violência também provocada pela falta de vigilância tanto pelo poder público quanto pelas famílias, e é preciso que tenha mais vezes esses debates."

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Poder Judiciário nas escolas

Segundo o juiz da Vara da Infância e da Adolescência de Feira de Santana, Fábio Falcão Santos, a intenção da audiência pública foi tratar sobre todas as formas de salvaguardar os interesses das crianças e adolescentes, além de conclamar a população para que possa apresentar as demandas, sejam elas educacionais ou de combate à exploração.

"É bom que se diga que já existem ações em curso, como, por exemplo, a Ronda Escolar. Os professores têm feito o seu papel, os diretores das redes de educação, tanto municipal como estadual, têm feito o seu papel de notificar o Poder Judiciário, o Ministério Público, para apontar todas as dificuldades."

Ele anunciou, em primeira mão, que a Vara de Infância e Juventude vai iniciar uma nova ação, que é o Poder Judiciário nas escolas.

"É algo que não é nada de inovador, já vinha sendo aplicado por outra colega, Paulo Lorena, quando foi juiz da infância e juventude na região do sudoeste da Bahia, no entorno de Vitória da Conquista. Ele nos apresentou essa modalidade de ação e a gente resolveu replicar aqui em Feira de Santana", comunicou.

Ações efetivas

A Delegada Titular da Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI), Clécia Vasconcelos, também participou da audiência e citou em seu discurso os altos índices de abuso sexual infantil e gravidez na adolescência.

"Os índices estão aí. Recentemente foi divulgada uma matéria que dizia que nos últimos cinco anos seis mil meninas menores de 14 anos engravidaram. Isso mostra que todas elas foram vítimas de estupros. Quando a gente fala em violência doméstica, geralmente a gente só pensa na mulher. Mas os adolescentes e crianças vivem em um ambiente de violência e isso repercute no ambiente escolar. Estamos falando de famílias disfuncionais. Os pais não têm mais autoridade perante os filhos. É por isso que está aí professor pedindo socorro, gestores escolares e a violência nas escolas chegando a um patamar insuportável. Qual seria então as possibilidades para tentar resolver esse problema? Atuação em rede", afirmou.

"Cada ente, seja Ministério Público, Delegacia, Secretaria de Educação, Secretaria de Ação Social, a sociedade como um todo, cada um assumir seu papel, mas assumir verdadeiramente. Conselho tutelar que é fundamental nisso tudo. E não apenas na teoria. É preciso sincronizar as atribuições, as condutas. Porque não é apenas trabalhar com os vulneráveis, não é apenas prender, fazer procedimento, mandar para a justiça. Eu tenho que ver o lado social disso", continuou.