Carlos Geilson é contra PL que pode causar privatização da Embasa
O Projeto de Lei é de autoria do Poder Executivo
Crédito: Divulgação
O deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) manteve sua posição contrária o PL 24.362/2021, durante sessão, nessa quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O Projeto de Lei é de autoria do Poder Executivo.
No Projeto de Lei n º 24.362/2021, o Poder Executivo quer alterar a Lei nº 2.929, de 11 de maio de 1971 com o objetivo de enquadrar a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) no novo Marco Legal do Saneamento.
De acordo com a proposição, será acrescido à lei mencionada o Artigo 15-A, que estabelecerá como objeto social da empresa a prestação de serviços de saneamento básico no Estado da Bahia e em todo o Brasil, compreendendo as atividades de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como seus subprodutos de forma adequada à saúde pública e em quaisquer outras correlatas que guardem relação direta ou indireta com o setor.
Geilson destacou que a aprovação deste projeto dar "carta branca" para o aumento desenfreado das tarifas, uma vez que a Embasa passará a ter o lucro como finalidade e não mais a prestação do serviço.
Outra preocupação do deputado estadual diz respeito aos novos investimentos da Embasa em municípios de pequeno porte - maioria na Bahia. "Os municípios pequenos, considerados como não rentáveis, poderão ficar de fora de novos investimentos, caso o projeto seja aprovado", alertou.
A sessão contou com a presença de trabalhadores e trabalhadoras em Água, Esgoto e Meio Ambiente, representados pelo Sindade - sindicato da categoria. "Quero mais uma vez reforçar a minha indignação a este projeto e minha solidariedade a todos os trabalhadores e trabalhadores deste setor", disse.
No Projeto de Lei n º 24.362/2021, o Poder Executivo quer alterar a Lei nº 2.929, de 11 de maio de 1971 com o objetivo de enquadrar a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) no novo Marco Legal do Saneamento.
De acordo com a proposição, será acrescido à lei mencionada o Artigo 15-A, que estabelecerá como objeto social da empresa a prestação de serviços de saneamento básico no Estado da Bahia e em todo o Brasil, compreendendo as atividades de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como seus subprodutos de forma adequada à saúde pública e em quaisquer outras correlatas que guardem relação direta ou indireta com o setor.
Geilson destacou que a aprovação deste projeto dar "carta branca" para o aumento desenfreado das tarifas, uma vez que a Embasa passará a ter o lucro como finalidade e não mais a prestação do serviço.
Outra preocupação do deputado estadual diz respeito aos novos investimentos da Embasa em municípios de pequeno porte - maioria na Bahia. "Os municípios pequenos, considerados como não rentáveis, poderão ficar de fora de novos investimentos, caso o projeto seja aprovado", alertou.
A sessão contou com a presença de trabalhadores e trabalhadoras em Água, Esgoto e Meio Ambiente, representados pelo Sindade - sindicato da categoria. "Quero mais uma vez reforçar a minha indignação a este projeto e minha solidariedade a todos os trabalhadores e trabalhadores deste setor", disse.
Geilson também criticou o pedido de urgência para a tramitação do projeto, não permitindo uma discussão mais ampla com em torno do tema.
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