Representantes dos partidos que formam a coligação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendem que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja investigado por crimes de violência política e abolição violenta do Estado democrático de Direito.

O pedido de apuração foi entregue nesta terça-feira (12) ao procurador-geral da República, Augusto Aras. A peça cita ainda os delitos de incitação ao crime e apologia de crime ou criminoso.

A iniciativa ocorre após a morte do guarda municipal petista Marcelo de Arruda, assassinado pelo policial penal bolsonarista Jorge José da Rocha Guaranho. O crime ocorreu no sábado (9) em Foz do Iguaçu (PR).

Os partidos se reunirão nesta quarta-feira (13) com o ministro Alexandre de Moraes, que tomará posse como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em agosto. O tema em pauta também será a violência política, na esteira do episódio de Foz do Iguaçu.

Nesta terça-feira (12), foram entregues a Aras pedidos para que sejam federalizadas as investigações desse caso e dos disparos contra a caravana de Lula ainda nas eleições de 2018.

Há requerimentos também para que sejam adotas medidas para "assegurar a lisura, segurança e higidez do processo eleitoral", além da identificação e responsabilização de grupos em redes sociais que vêm disseminando ódio e estimulando violência e intolerância política.

De acordo com um dos documentos, frente ao desgaste político e "acuado em seu mundo paralelo, [Bolsonaro] passou a alimentar e estimular com mais afinco suas ameaças autoritárias, violentas, contra as instituições democráticas e seus adversários políticos"..

"As práticas deletérias, as condutas agressivas, os estímulos à intolerância contra adversários políticos, notadamente em relação aos partidos de esquerda, culminaram, no último sábado, com o covarde assassinato de um dirigente do Partido dos Trabalhadores, por um seguidor apaixonado da seita bolsonarista", afirmam os aliados do ex-presidente.

"São condutas criminosas permanentes do representado, que demandam uma atuação célere e eficiente dessa Procuradoria-Geral da República, de modo a garantir, com mais premência, que a disputa democrática não se transforme num campo de batalha."

A lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, tipifica os crimes contra o Estado democrático de Direito. De acordo com a norma, o crime de violência política é "restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional".

Já abolição violenta do Estado democrático de Direito é "tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais".

No caso do pedido para federalizar o caso de Foz do Iguaçu, um dos argumentos do PT é de o que até hoje não houve conclusão das investigações sobre os tiros contra a caravana petista.

A legislação prevê que a PGR pode requerer o deslocamento de inquérito ou de processo da esfera estadual para a federal em casos de violação de direitos humanos. Uma outra hipótese é se verificada a incapacidade das instâncias e autoridades locais em oferecer respostas efetivas para crimes.

Na véspera, a PGR refutou a tese da federalização por entender que cabe à Justiça estadual no Paraná. Na avaliação do órgão, as apurações seguem curso normal naquele estado, sem indícios, até o momento, de omissão por parte das autoridades locais.

No encontro desta terça-feira (12), segundo relataram parlamentares que estiveram na Procuradoria, Aras reforçou que é preciso aguardar a conclusão das apurações no Paraná.

Ainda de acordo com esses congressistas, o chefe do Ministério Público Federal teria argumentado que a instituição não está inerte e que tem atuado contra os ataques à democracia. Citou como exemplo as apurações dos chamados atos antidemocráticos.

Em junho do ano passado, porém, a Procuradoria pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o arquivamento das investigações de parlamentares bolsonaristas que eram alvo deste inquérito. O caso apurava o envolvimento de 11 deputados na organização de movimentos de apoiadores de Bolsonaro que pediam o fechamento do Congresso e da corte e a volta do regime militar.

Ao acatar o pedido, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de outro inquérito, o que apura a existência de uma milícia digital atuando na internet contra as instituições.

"Eu espero que o procurador-geral da República faça o papel dele. Não existe polarização, não existem dois lados quando a democracia está ameaçada. E a responsabilidade do MPF em uma situação como essa é a defesa da democracia e das institucionalidades", afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que integra a campanha de Lula, após a conversa com Aras.

Ex-vice-procurador-geral eleitoral e atualmente advogado do PT, Eugênio Aragão também participou do encontro na PGR. Ele disse que vê no TSE mais disposição em atuar sobre o assunto, já que o tribunal é diretamente alvejado pelo mandatário e seus aliados.

"Algo tem que ser feito para as pessoas irem para as ruas manifestarem suas ideias sem ficar com medo de levar tiro", afirmou Aragão.

Nesta quarta-feira (13), os partidos da coligação de Lula se reunirão com Alexandre de Moraes no período da tarde, no TSE. O órgão não informou se outras legendas também participarão do encontro.

Moraes é o vice-presidente do TSE e assumirá a presidência em agosto, no lugar do atual presidente, Edson Fachin. Até o próximo dia 17, porém, ele está como presidente interino do tribunal devido ao recesso da Justiça do mês de julho.

No domingo (10), o ministro já se manifestou de forma crítica sobre o episódio em Foz do Iguaçu.

"A intolerância, a violência e o ódio são inimigos da democracia e do desenvolvimento do Brasil. O respeito à livre escolha de cada um dos mais de 150 milhões de eleitores é sagrado e deve ser defendido por todas as autoridades no âmbito dos 3 Poderes", afirmou Moraes em redes sociais.