Leur Lomanto Júnior afirma que decisão judicial o torna inelegível
Deputado federal diz que ainda não foi formalmente comunicado
O parlamentar ressalta que a referida decisão não lhe torna inelegível, tendo em vista que a sanção de inelegibilidade só produziria efeitos após eventual e futura decisão a ser proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia (TRE-BA).
Leur Jr. diz ainda que os atos por si praticados estão "exclusivamente vinculados ao regular exercício das suas atividades parlamentares, sem qualquer conotação eleitoral. Por tais razões, quando intimado, deverá apresentar recurso para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, visando à reforma da referida decisão", completou.
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