O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (24), um decreto que define as regras para a exibição obrigatória de filmes brasileiros nos cinemas de todo o país em 2026. A medida regulamenta a chamada Cota de Tela, que determina um número mínimo de sessões para produções nacionais.

De acordo com o governo, a iniciativa busca garantir mais espaço e diversidade de filmes brasileiros nas salas comerciais.

O decreto estabelece que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) será responsável por fiscalizar o cumprimento das regras e definir critérios especiais para obras premiadas ou com grande público.

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As normas levam em conta o tamanho dos complexos de cinema e a quantidade de salas em funcionamento. A exigência é que os exibidores reservem, ao longo do ano, um número mínimo de dias para a exibição de filmes nacionais, assegurando presença contínua do cinema brasileiro no circuito comercial.