O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento da ação que questiona o monitoramento e a produção de relatórios, por parte do governo, sobre atividades de parlamentares e jornalistas em redes sociais.

O caso começou a ser julgado na sexta-feira (4) no plenário virtual. Com o pedido de vista, não há prazo para que o julgamento seja retomado.

A ação foi apresentada pelo Partido Verde, que apontou que o monitoramento fere liberdade de expressão, da manifestação do pensamento e do livre exercício profissional. Ao Supremo, a Secretaria de Governo da Presidência da República, responsável pela Secom, afirmou que a contratação de empresas para o serviço de monitoramento acontece desde 2015.

Relatora defende a proibição

A relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia, disse que a prática adotada pelo governo é inconstitucional e votou para que o Supremo proíba a Secretaria Especial de Comunicação Social do governo de elaborar os dados.

Em seu voto, Cármen Lúcia afirmou que a prática representa desvio de finalidade, além de afrontar os princípios da impessoalidade, da moralidade e ao direito fundamental de livre manifestação do pensamento.