Alexandre de Moraes intima advogados de Silveira para explicarem descumprimento de medidas cautelares

PolíticaMinistro do STF

Alexandre de Moraes intima advogados de Silveira para explicarem descumprimento de medidas cautelares

Deputado já foi condenado pelo ministro a pagar multa de R$ 405 mil  

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 11, a intimação dos advogados do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) para que expliquem os sucessivos descumprimentos de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, pelo parlamentar. O magistrado mandou a defesa do congressista indicar a "disposição" do seu cliente em cumprir, imediatamente, as ordens da Justiça ou se haverá "nova recusa em utilizar o equipamento de monitoramento eletrônico".

Na decisão, Moraes afirma que a falta de resposta pode gerar "cumulativas multas diárias" ao deputado. Silveira já foi condenado pelo ministro a pagar multa de R$ 405 mil por descumprir medidas cautelares anteriores, mas recorreu da decisão na última segunda-feira (9), alegando que o relator do caso "posterga" o fim do processo.

Para a defesa do parlamentar, Moraes "perpetua a manutenção das medidas cautelares em uma ação penal, no tempo presente, sem objeto, sem interesse de agir e, consequentemente, sem justa causa". A defesa sugere, portanto, duas soluções: que o ministro reconsidere a própria decisão e cancele a multa, ou que envie o recurso para análise no plenário do Supremo.

Os advogados de Silveira ainda pedem a Moraes que determine a perda de eficácia das medidas cautelares autorizadas contra o parlamentar, além de reconhecer a impossibilidade de puni-lo depois do decreto presidencial do presidente Jair Bolsonaro (PL) que perdoou sua condenação a oito anos e nove meses por ataques à democracia e aos membros do Supremo.

Apesar dos pedidos da defesa, Moraes já afirmou, em mais de uma ocasião, que as medidas cautelares contra Daniel Silveira estão mantidas até o Supremo Tribunal Federal analisar os efeitos do perdão presidencial. 

 

Comentários:

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.
Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.

Nenhum comentário feito ainda. Seja o primeiro a enviar um comentário
Já Registrado? Acesse sua conta
Visitante
Sexta, 29 Março 2024

Ao aceitar, você acessará um serviço fornecido por terceiros externos a https://www.jornalfolhadoestado.com/