PGR pede ao STF para anular investigação que atinge Arthur Lira sobre kit robótica

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PGR pede ao STF para anular investigação que atinge Arthur Lira sobre kit robótica

Vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, defende que investigação deveria ter sido iniciada no STF

Crédito: Divulgação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o STF (Supremo Tribunal Federal) anule a investigação sobre suspeita de desvios em contratos de kits de robótica, que envolve aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

A manifestação, que está sob segredo de Justiça, foi revelada pelo UOL e confirmada pela reportagem. No pedido, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, defende que a investigação deveria ter sido iniciada no Supremo, e não na primeira instância.

O posicionamento da PGR foi protocolado no julgamento de um recurso apresentado pela defesa de Lira. Lindôra entendeu que o caso não poderia ter ficado em primeira instância porque teria entre seus alvos o deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos-DF), citado no inquérito.

No fim de junho, o ministro do Supremo Gilmar Mendes suspendeu a investigação sobre os supostos desvios.

Na liminar (decisão urgente e provisória), Gilmar também paralisou todos os procedimentos relacionados ao inquérito, como medidas de quebra de sigilos, até que o STF julgue se o caso deveria ser de competência do tribunal. A decisão tem efeito imediato.

A defesa de Lira havia se manifestado contra decisões proferidas pela 2ª Vara Federal de Alagoas, responsável pela condução do caso. Os advogados sustentaram no STF que a tramitação do inquérito na primeira instância desrespeita a regra constitucional da prerrogativa de foro.

Isto porque, segundo a defesa, já no início das investigações da Polícia Federal havia suspeita de envolvimento de autoridades com direito ao benefício, configurando, assim, uma transgressão à competência do Supremo, responsável por processar e julgar estes casos.

A decisão de Gilmar será julgada a partir do dia 11 deste mês pela Segunda Turma do Supremo, em análise no plenário virtual.

As suspeitas sobre os kits de robótica tiveram origem em reportagem da Folha de S.Paulo publicada em abril do ano passado sobre as aquisições em municípios de Alagoas, todas assinadas com uma mesma empresa pertencente a aliados de Lira.

Segundo a decisão, Gilmar entendeu ter sido demonstrado, em parte, o que alega a defesa do presidente da Câmara.

O ministro afirmou ter identificado "inúmeras circunstâncias indicativas de prováveis ilegalidades praticadas". Ele justificou a medida liminar por "possível risco de dano irreparável e possibilidade de deferimento de medidas invasivas por autoridades manifestamente incompetentes".

"No presente caso, basta um rápido lançar de olhos sobre os documentos que instruíram a portaria de deflagração do inquérito policial para concluir que, desde o início das investigações, a hipótese investigativa aventada pela Polícia Federal claramente apontava para a participação do reclamante [Lira] em suposta malversação de verba pública do FNDE", disse o ministro.

Gilmar também afirmou que "o evento chega a ser escandaloso, na medida em que, muito embora a portaria lavrada pelo delegado de Polícia Federal esteja acompanhada de reportagens jornalísticas que claramente insinuam o envolvimento do parlamentar com as empresas sob investigação, os autos do inquérito policial não observaram as regras de prerrogativa de foro".

O ministro também ressaltou que a portaria de instauração do inquérito policial foi feita sem autorização do STF e que chamou atenção que ela sugere a ocultação do nome de Lira, mesmo que a hipótese da investigação "claramente apontasse para o envolvimento do mesmo nos atos narrados pelo delegado da PF".

 

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Sábado, 22 Junho 2024

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