PL sobre detectores de metais em escolas municipais gera debate na Câmara de Feira
Segundo Edvaldo Lima, a proposta tem como objetivo reforçar a segurança no ambiente escolar.
Segundo Edvaldo Lima, a proposta tem como objetivo reforçar a segurança no ambiente escolar.
"Esse projeto fala da segurança das escolas do município de Feira de Santana. Agradeço a maioria dos vereadores que entenderam que a segurança é um pilar da sociedade que precisa estar em todos os lugares e nas escolas não é diferente, diante do que observamos no Brasil inteiro. Feira de Santana a violência este indo para dentro das escolas e esse projeto de detector de metais, que os colegas aprovaram no primeiro momento e agora na segunda discussão vai trazer a segurança enorme para os nossos estudantes, professores e todos que trabalham nas escolas com a presença do detector, desde que não atrapalhe o bom andamento das aulas, mas será exercida pela Guarda Municipal e também pela segurança privada se assim o município fizer contrato", explica.
O PL recebeu críticas do vereador Silvio Dias, que votou contra a proposta. Ele classificou o projeto como "inócuo" e juridicamente sem efeito.
"É um projeto completamente equivocado, com erros do início ao fim. Não existe PL para autorizar alguém fazer aquilo que já é permitido fazer. Imagine eu fazer um projeto autorizando a entrevistar as pessoas na rua, vocês como repórteres já têm essas autorizações garantidas por lei. A legislação que normatiza a profissão já lhe garante esse poder. Quando um vereador cria um projeto que autoriza o prefeito a fazer algo que lhe é de competência, o projeto não tem valor algum. Do ponto de vista legislativo, é um projeto inócuo, não serve para nada. O vereador Edvaldo Lima tem se notabilizado por criar projetos desse tipo, por exemplo, 'Autorizo o prefeito a mudar de local a Micareta'. Quem mais poderia mudar o local da Micareta? A nossa Lei orgânica está lá com toda normativa que existe. Então autorizar que o prefeito coloque detectores de metais na escola não terá efeito algum, pois no momento que o prefeito quiser ele compra os detectores e coloca", rebate.
Silvio Dias também apontou que a proposta contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "Outro ponto é sobre o nosso Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que estabelece que a criança no ambiente escolar não pode ser mantida sob vigilância, portanto, é um desrespeito direto ao ECA. Outro erro, se nós não estivéssemos problemas algum na área da educação, se não tivéssemos com escolas sem aulas por falta de professores, problemas com infraestrutura das escolas como falta de carteiras de infiltração, sem condições de acolher os alunos. Se nós tivéssemos professores valorizados, bem remunerados, ainda sim seria um projeto ruim, mas poderíamos dizer que não havia mais nada para ser discutido".
Comentários:
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.
Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.