O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Marcos Lima, afirmou que poderá acionar o Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), diante do não cumprimento contratual por parte da empresa responsável pela reforma do prédio anexo da Casa da Cidadania. 

A decisão foi baseada, no resultado da auditoria, que apontou pendências na execução da obra. "A auditoria foi feita, como nós fizemos uma ampla divulgação, colocamos inclusive no diário oficial, realizamos uma coletiva com os vereadores e a imprensa, onde comunicamos que foi constatada que a empresa contratada para a realização da obra, ainda precisa concluir alguns serviços na Câmara Municipal, do prédio anexo. A exemplo do forro, que não foi colocado ainda, aparelhos de ar-condicionado, as portas de Blindex, entre outros serviços que foram pagos, mas que não foram executados", diz. 

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De acordo com o vereador, a empresa chegou a assinar um termo se comprometendo a retomar os serviços até o final do mês passado, mas o prazo não foi cumprido. 

"É um valor considerável, de quase R$1,6 milhão que foi empregado e a empresa ainda não finalizou. Chamei a empresa e pedi a eles que retornassem as obras e eles se comprometeram conosco, inclusive está em ata assinada por todos, onde se comprometeu em retornar no final do mês passado, mas ainda não retornaram. Nós ligamos para eles, perguntando e eles disseram que estavam resolvendo, que estavam contratando pessoal e que estavam adquirindo os equipamentos para retornar. No entanto, passou mais de 15 dias, que era pra ter retornado. Solicitei à procuradoria da câmara municipal que fizesse a notificação e a empresa foi notificada por e-mail e também por carta registrada. Ela respondeu dizendo que iria retornar o serviço, mas até o momento ainda não tem uma informação concreta. Eu vou dar mais um tempo e vamos notificá-la novamente, caso ela não corresponda, eu serei obrigado a encaminhar aos órgãos competentes, o Ministério Público e o Tribunal de Contas".