Projeto de reforma da Previdência Municipal prevê reajuste acima do teto do INSS
Segundo o vereador, a proposta encaminhada pela Prefeitura busca reduzir um déficit de mais de R$ 100 milhões na Previdência Municipal
Foto: Ascom/ Secom Feira
Em tramitação na Câmara Municipal de Feira de Santana, o projeto encaminhado pela Prefeitura para reorganizar normas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) prevê um acréscimo na contribuição apenas sobre a parte do salário dos servidores que ultrapassar o teto do INSS, atualmente fixado em R$ 8.157,41. A explicação é do vereador Professor Ivamberg (PT), que esclareceu pontos da proposta para parlamentares e servidores municipais que acompanharam a sessão na galeria da Casa Legislativa nesta terça (2).
Segundo o vereador, a proposta encaminhada pela Prefeitura busca reduzir um déficit de mais de R$ 100 milhões na Previdência Municipal, sem gerar grandes prejuízos para os servidores municipais. De acordo com ele, a alíquota de 14% continua a mesma para a maior parte dos servidores. A única alteração relacionada ao funcionalismo diz respeito a um acréscimo de 2% sobre a parte do salário que ultrapassar o teto do INSS.
Ainda de acordo com Ivamberg, o impacto mais significativo da medida recai sobre a contribuição patronal, que é paga pelo próprio Município. A alíquota, atualmente em 18,5%, deverá subir gradualmente para 20% em 2026, 22% em 2027 e 26% em 2028, caso o texto seja aprovado na forma atual.
Segundo o vereador, a proposta encaminhada pela Prefeitura busca reduzir um déficit de mais de R$ 100 milhões na Previdência Municipal, sem gerar grandes prejuízos para os servidores municipais. De acordo com ele, a alíquota de 14% continua a mesma para a maior parte dos servidores. A única alteração relacionada ao funcionalismo diz respeito a um acréscimo de 2% sobre a parte do salário que ultrapassar o teto do INSS.
Ainda de acordo com Ivamberg, o impacto mais significativo da medida recai sobre a contribuição patronal, que é paga pelo próprio Município. A alíquota, atualmente em 18,5%, deverá subir gradualmente para 20% em 2026, 22% em 2027 e 26% em 2028, caso o texto seja aprovado na forma atual.
📱 Faça parte do canal do Folha do Estado no WhatsApp
Ivamberg informou ainda que buscou esclarecimentos junto ao secretário municipal da Fazenda, Expedito Eloy, para compreender melhor os detalhamentos da proposta. Segundo ele, outra medida prevista é a destinação dos valores retidos do Imposto de Renda diretamente para a conta da Previdência Municipal, como forma de ajudar a reduzir o déficit e evitar o bloqueio de recebíveis do Município.
Ivamberg informou ainda que buscou esclarecimentos junto ao secretário municipal da Fazenda, Expedito Eloy, para compreender melhor os detalhamentos da proposta. Segundo ele, outra medida prevista é a destinação dos valores retidos do Imposto de Renda diretamente para a conta da Previdência Municipal, como forma de ajudar a reduzir o déficit e evitar o bloqueio de recebíveis do Município.
Apesar de reconhecer a gravidade da situação financeira do RPPS, Ivamberg opinou que, em sua avaliação, o percentual de 14% para os servidores deveria ser mantido em todas as faixas salariais. Ainda assim, destacou que o projeto seguirá em análise e será amplamente discutido antes de qualquer decisão final do Legislativo.
Comentários:
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.
Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.