Projeto do deputado Pablo Roberto susta autorização de construção de resort de luxo em Boipeba
Construção implica na extinção da Mata Atlântica na região
Crédito: Cristhiane Castro/ASCOM
O deputado estadual, Pablo Roberto (PSDB), protocolou nesta segunda-feira, 13, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 2950/2023, que susta a autorização de construção de resort de luxo na Ilha de Boipeba. A construção foi autorizada pelo Estado da Bahia, através da Portaria nº 28.063, de 07 de março de 2023, do Instituto do Meio ambiente e Recursos Hídricos (INEMA).
A autorização implica na extinção de vegetação nativa de Boipeba, numa das áreas mais preservadas de Mata Atlântica da região. Nesse sentido, o deputado Pablo Roberto acredita que a autorização concedida para a construção do resort afronta o dever de preservação do meio ambiente, previsto na Constituição Federal. "Além disso, a construção sobrepõe o interesse privado dos futuros proprietários acima do interesse coletivo de proteção do meio ambiente", pontua o parlamentar.Organizações civis, moradores e pescadores da Ilha de Boipeba já se mostram contrários à autorização concedida pelo Inema para o corte de Mata Atlântica (A licença para a construção contempla uma área equivalente a 20% de toda a Ilha de Boipeba - o que é similar a 1.700 campos de futebol).
Diante dos dados, é cabível que a Assembleia Legislativa suste os efeitos da Portaria. "Tenho certeza que vamos impedir esse absurdo e os inúmeros impactos ambientais que poderão ser causados pela obra", conclui o deputado.
O Projeto de Decreto Legislativo segue para votação no plenário, ainda sem data definida.
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