Relator do TRE deixa processo de cassação de Sérgio Moro e novo desembargador assume

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Relator do TRE deixa processo de cassação de Sérgio Moro e novo desembargador assume

Ação movida pelo PL e pela federação formada por PT, PV e PC do B, pede cassação

Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado

O desembargador D'Artagnan Serpa Sá deixou a relatoria da ação de investigação judicial eleitoral que tramita contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná, nesta terça-feira (28), às vésperas dos primeiros depoimentos do caso. Em seu lugar, assumiu o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza.

A ação de investigação, movida pelo PL e pela federação formada por PT, PV e PC do B, pede a cassação do mandato de Moro por abuso de poder econômico na campanha e a realização de um novo pleito.

A saída de Serpa Sá, que é do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, já estava prevista para 14 de dezembro, quando oficialmente chega ao fim seu período na corte eleitoral. Mas ele tirou licença, o que antecipou a redistribuição do processo.

Embora tenha assumido recentemente a relatoria, Falavinha Souza manteve os depoimentos previstos para a tarde desta quarta-feira (29), o que foi interpretado nos bastidores da corte regional como um sinal de que o novo relator deve dar agilidade ao caso.

Nesta quarta-feira (29), seriam ouvidas cinco pessoas arroladas pelo PL, mas apenas uma compareceu e o partido desistiu de insistir na oitiva dos faltosos. O depoimento colhido foi da gestora de contratos do Podemos, Anna Gabriela Pereira de Souza.

"A oitiva da gestora de contratos, somada aos documentos apresentados pelos partidos, se mostraram suficiente para aclarar os pontos", disse o advogado do PL, Bruno Cristaldi.

Os documentos são comprovantes de despesas da pré-campanha eleitoral de Moro. No período, ele ficou a maior parte do tempo filiado ao Podemos e ensaiando uma candidatura ao Planalto.

O advogado da federação encabeçada pelo PT, Luiz Eduardo Peccinin, informou que também dispensou as três testemunhas arroladas pelo grupo e que seriam ouvidas nesta quinta-feira (30).

Segundo Peccinin, as testemunhas são desnecessárias no caso porque "todos os documentos trazidos pelos partidos já comprovam o abuso do Moro na pré-campanha".

O advogado de Moro, Gustavo Guedes, disse que os partidos que acusam o senador "têm dificuldade para comprovar o que alegam no processo" e que a defesa segue confiante.

Outras três testemunhas arroladas pela defesa de Moro devem ser ouvidas na sexta-feira (1). Já o depoimento do próprio senador, cujo comparecimento não é obrigatório, foi marcado para 7 de dezembro.

Após a tomada de depoimentos, o mais provável é que a fase de instrução se encerre, e que as partes tenham que apresentar suas alegações finais. Já a inclusão do julgamento na pauta depende do presidente do TRE.

Na ação de investigação, os partidos argumentam que Moro não registrou gastos com a pré-campanha eleitoral no ano passado e que tais despesas, somadas com os valores da campanha ao Senado, representam abuso de poder econômico. Os partidos também apontam utilização indevida e desmedida dos veículos e meios de comunicação social e indícios de corrupção eleitoral.

A defesa do senador sustenta que a despesa para custeio de atos de pré-campanha é juridicamente possível e que não houve abuso. Também diz que a ação eleitoral tem natureza política.

Na investigação, os diretórios estaduais e nacionais de Podemos e União Brasil, além das fundações ligadas às duas siglas, foram obrigados a apresentar todos os documentos que comprovam pagamentos relacionados ao período de pré-campanha, como notas fiscais. 

 

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Segunda, 26 Fevereiro 2024

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