Secretário de Mobilidade se posiciona sobre exposição de dados e suspensão de passes livres na Câmara
Durante o seu pronunciamento, o secretário pediu desculpas e lamentou o julgamento do que chamou de "tribunal da Internet"
"O que quero dizer a vocês objetivamente é que muitas dessas pessoas que eventualmente tenham sido atingidas, em algum momento da minha vida, foram companheiras de lutas, de caminhada, pelo meu histórico político, pelas bandeiras políticas que sempre defendi, no campo popular e democrático. Já deixei meus afazeres de secretário para ir panfletar e adesivar ônibus com o pessoal da fibromialgia. Eles são testemunhas disso e o nome deles estava na lista. Uma demonstração clara e inequívoca que não houve má fé da minha parte e sim um erro que eu assumi e assumo e repito aqui nos anais desta casa. Pedir a cabeça do secretário, a minha saída, agressões a mim, não vão resolver o problema. Eu tenho três dias apanhando tanto e o Passe Livre não voltou e nem voltará com a minha saúde ou com os xingamentos que venho recebendo", alega.
Segundo ele, a suspensão do benefício ocorreu em função de duas decisões judiciais e ele, enquanto advogado, aconselha, a resolver na mesma esfera jurídica e também sugere que acordos sejam considerados.
"Qual é o lugar próprio para que vocês possam vencer essa luta? É nos processos! Vocês utilizam os recursos que a legislação brasileira confere para quem teve uma decisão contrariada possa recorrer. Eu sou advogado de formação, sou daquele tempo das mesas de audiência e da 'barriga no balcão', onde fazíamos muitos acordos. Para quem não sabe, é possível um acordo, em qualquer fase do processo antes do trânsito em julgado. Então o caminho, talvez o melhor e mais correto caminho, seria buscar um acordo no processo, pois o acordo faz leis entre as partes. Então se alguém quer ajudar vocês objetivamente, não é 'engrossando o caldo', xingando o secretário, pedindo a cabeça, que vão conseguir. As decisões foram judiciais e tanto eu como vocês ou qualquer pessoa, temos que cumprir as decisões judiciais. O caminho está na luta processual que foi onde foi retirado esse direito e é onde ele pode ser reposto", defende.
O secretário explicou que a divulgação no Diário Oficial teve como objetivo notificar os usuários sobre a suspensão, evitando constrangimentos no momento do uso do transporte público e que os nomes foram anexados por um erro.
"As pessoas portadoras de fibromialgia, anemia falciforme e HIV tiveram seus passes livres retirados por conta de duas decisões judiciais. Uma ação direta inconstitucional (Adin), no TJ-Ba que suspendeu o benefício das pessoas com fibromialgia e anemia falciforme e o julgamento em definitivo de uma ação pública de 2026, que 9 anos depois foi julgada no mérito e retirou o passe livre das pessoas com HIV. De boa-fé, tentando dar às pessoas a oportunidade para que elas fossem notificadas para evitar constrangimentos e que fossem surpreendidas com as suspensões dos cartões, tentamos fazer duas portarias para comunicar as pessoas. Ambos processos não tinham segredo de justiça, todo mundo, portanto, podia ter acesso aos dois processos. Infelizmente, no ato da publicação, uma lista contendo esses nomes, seguiu em anexo".
Comentários:
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.
Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.