Silvio Dias muda voto e critica isenção a concessionárias em PL aprovado

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Silvio Dias muda voto e critica isenção a concessionárias em PL aprovado

"Nós mudamos o voto e votamos favoravelmente, por entender que há benefícios, para poucos, mas há mesmo assim", diz vereador 

Foto: Amaury Júnior
A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em segunda votação, o projeto de lei que concede isenção, remissão e anistia de tributos, tarifas e preços públicos a concessionários, permissionários e prestadores de serviços que atuam em equipamentos de comércio da cidade. A matéria gerou debate entre os vereadores, especialmente em relação à abrangência dos benefícios fiscais.

O vereador Silvio Dias, que votou contra na primeira votação, justificou a mudança de posição, destacando críticas à extensão da isenção para empresas concessionárias de transporte público. Segundo ele, essas empresas não prestam serviços de qualidade à população, tem condições para arcar com os tributos e não deveriam ser contempladas da mesma forma que os pequenos comerciantes.

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"O projeto que foi trazido para votação na Câmara traz isenção para concessionários que são, em sua maioria, empresas, como por exemplo, do transporte público, são as empresas de transporte público. Na isenção a empresas que têm capital e que, por outro lado, não prestam um bom serviço a nossa sociedade, isso seria premiar essas pessoas em razão do péssimo serviços que prestam. Por isso, na primeira votação, inclusive, nós falamos, de um pedido que o prefeito fez para pagar uma dívida com essa empresa que é concessionária lá do Shopping Popular de mais de 4 milhões, alegaram naquela época que era por conta da isenção dos pequenos comerciantes e alertamos que não era, que era uma permissão para pagamento, indevida, no nosso entendimento. Esse projeto que é da isenção foi trazido de forma muito ampla, por isso nosso voto, no primeiro momento, contrário. No caso dos permissionários, que é diferente, inclusive aqueles que fazem o transporte público municipal alternativo e pequenos comerciantes que alertaram da necessidade de que tenham a isenção. Isso eu concordo!", diz.

Silvio também relembrou que, anteriormente, a gestão municipal já havia proposto o pagamento de uma dívida de mais de R$ 4 milhões à empresa concessionária do Shopping Popular, justificando a medida com base em uma suposta isenção aos pequenos comerciantes. Para ele, essa alegação não se sustentava.

"No bojo desse projeto há uma isenção desnecessária, indevida e imoral, inclusive, aos concessionários da mesma forma que há para os pequenos, nós mudamos o voto e votamos favoravelmente, por entender que há benefícios, para poucos, mas mesmo assim há. Mas volto a dizer que pegaram uma ideia boa e incluíram lá um benefício a quem não precisa. Isso inclusive, significa o prefeito dizer que não precisa desse recurso. É muito diferente de quem passa dificuldade e paga R$50,00, R$100,00 para aqueles que devem milhões, é bom que a gente tenha essa atenção", esclarece.

Já o vereador Lulinha, defendeu o projeto, enfatizando o seu impacto positivo para trabalhadores e comerciantes em situação de vulnerabilidade.

"É um projeto importante de redução de impostos, para aqueles que não têm condição de pagar. O prefeito José Ronaldo mandou para essa Casa a isenção para quem não pode pagar, principalmente após a pandemia. Isenção para remissão de anistia, de tributos e tarifas, multas, concessionárias, permissionárias e equipamentos de comércio, como mercados públicos, pátios, feiras livres, vendedores, ambulantes, e outros mais que serão beneficiados com o PL"

Sobre a inclusão de concessionários no projeto, Lulinha afirmou acreditar que se trata de isenções pontuais, relacionadas principalmente a multas e juros antigos, o que aumenta a arrecadação municipal.

"Eu acredito que seja para algumas multas... Se o prefeito manda um projeto dessa magnitude, é porque está dentro da normalidade de Feira de Santana. Existem projetos de isenção a multas, juros e impostos. Às vezes está muito tempo atrasado, depois da pandemia, principalmente, após a prefeitura tirar algumas multas e juros e a pessoa paga o valor. Muita gente esperando essa anistia para poder quitar seus débitos com a prefeitura, como o próprio IPTU mesmo", defende . 

 

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Sexta, 13 Junho 2025

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