Ponto e Vírgula 04/07/2023

Ponto e Vírgula 04/07/2023

Sobe - Jerônimo Rodrigues e Lula, pelo esforço de trazerem nova montadora de veículos para Bahia.

Desce - TCU, com indícios de arquivar ação de superfaturamento em obras do TRF1. Valor: 13 milhões, detectados pelo próprio TCU.

CPF

As concessionárias fornecedoras dos serviços de energia elétrica e de água e esgoto do município estão proibidas de realizar inclusão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos consumidores, no documento de cobrança do consumo mensal dos serviços. É o que estabelece o projeto de lei nº 71/2023, aprovado na última sessão da Câmara, antes do recesso legislativo, ocorrida na quinta passada. De autoria do vereador Correia Zezito (Patriota), a vedação se aplica às faturas, boletos ou qualquer outro documento de cobrança do consumo mensal do serviço, na modalidade impressa, que seja disponibilizado ao consumidor de forma aberta, sem envelope lacrado, com a exposição de dados pessoais, que possam ser acessíveis a terceiros.

Hospital veterinário

O deputado estadual Pablo Roberto, do PSDB, fez uma indicação ao prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB), para a construção de um hospital veterinário público para funcionar como day hospital, no município. A iniciativa, segundo Pablo, visa atender às crescentes demandas da população por serviços de saúde animal e oferecer um tratamento acessível para animais de estimação, além de auxiliar no cuidado dos animais em situação de rua. Em sua indicação, Pablo ressaltou a necessidade de tornar o atendimento veterinário mais acessível financeiramente.

O raio

O ex-deputado e ex-ministro da Integração Nacional e da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, falou sobre o afastamento que sofreu na política após o episódio em que investigadores descobriram bunker de R$ 51 milhões em seu apartamento, em 2017. "Um raio caiu na minha cabeça, mas poderia ter caído na cabeça de todo mundo", afirmou Geddel, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 14 anos e 10 meses de prisão por lavagem de dinheiro e cumpre pena em liberdade condicional, o que o possibilita de poder trabalhar e estar em casa.

Autoridade moral

Geddel ainda continuou: "Agora, eu digo e repito: ninguém tem autoridade moral, no jogo político da Bahia. Pelo amor de Deus, eu conheço tudo e todos", continuou Geddel, que reforçou seu posicionamento de que seu afastamento de alguns quadros políticos não tenha tido a ver com um avanço na moralidade na política. "A questão nunca foi moral. Era sempre política", opinou.

Biritinga

Uma ação civil pública que requer o ressarcimento de danos causados ao erário pelo prefeito de Biritinga, Gilmário Souza de Oliveira, foi apresentada pelo Ministério Público estadual à Justiça, na sexta-feira, dia 30. No documento, o promotor de Justiça Marco Aurélio Amado requer à Justiça que condene o prefeito a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 64 mil, o que deve ser acrescido de juros e correção monetária. Gilmário de Oliveira é atual prefeito de Biritinga, mas os danos foram causados em mandato anterior. A ação relata que os prejuízos aos cofres públicos foram provocados após o gestor utilizar verba do Município para quitar obrigações atribuídas a ele nos anos de 2010, 2011 e 2013.

Zema

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse ontem (3), em Curitiba, que defende um nome do Sul ou do Sudeste para a próxima disputa ao Planalto. Segundo ele, são regiões que "representam muito da economia brasileira" e que "precisam ter mais força política". "Eu tenho dito que nós governadores do Sul e do Sudeste agora temos trabalhado unidos e representamos mais de 55% dos brasileiros. E, se possível, nós queremos nos unir em torno de um nome [para as eleições de 2026]. Porque Sul e Sudeste precisam e têm condição de levar adiante um bom projeto Brasil. Somos os estados que talvez representem um Brasil que está desenvolvendo mais. Precisamos ter mais força política", afirmou Zema.

Regulação da internet

Embora não admitam publicamente, alas do governo Lula (PT) dizem não acreditar que a regulação da internet, discutida no projeto de lei nº 2.630, o PL das Fake News, será aprovada no curto prazo e já investem em um plano B. A principal preocupação é aprovar até outubro deste ano regras para campanha eleitoral digital, para que elas possam valer nas eleições municipais de 2024. Pelo princípio da anualidade, para vigorarem no pleito, as mudanças precisam ser aprovadas no mínimo um ano antes.

Silêncio de Moro

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) reforçou uma crítica ao senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) por seu silêncio sobre o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por oito anos. A votação da Corte eleitoral ocorreu na sexta-feira, 30 de junho, e até ontem, 3, o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro não se manifestou. 

 

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Quinta, 02 Mai 2024

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