SOBE - Professora Sandra Nívea, da UEFS, por vencer os prêmios LED de Educação, em nível nacional e o "Prêmio Educador do Ano Governador Luiz Viana Filho", em instância local. 

DESCE - Vereadores que contribuíram para que Sapeaçu, seja o único município do Brasil, a reprovar projeto que reduziria dívida previdenciária. 

Procuradoria da Câmara

A nova estruturação da Procuradoria da Câmara de Vereadores tem apresentado resultados positivos, voltados para a solução de demandas, celeridade processual e economia financeira. No início da gestão, o presidente Marcos Lima (UB), ouviu e acolheu as demandas do setor, especialmente às voltadas para a parte técnica. Assim, o órgão passou por mudanças e segue a Lei nº 4.307/2025, de Estruturação da Procuradoria e Instruções Normativas, que regulamenta a lei de organização, o que gerou aumento e eficiência da produtividade.

Procuradoria da Câmara I 

Os avanços não ocorreram de forma isolada, mas são resultado direto dos investimentos realizados pela gestão, que tem valorizado a Procuradoria e proporcionado condições estruturais e operacionais para o fortalecimento das atividades jurídicas da Casa. A presença de um profissional técnico, que compreende a importância de coordenação setorial e diálogo constante com a Presidência, foi outro passo crucial de Marcos Lima para garantir o aprimoramento dos serviços jurídicos oferecidos à Câmara e aos vereadores.

Decisão do STF

Uma decisão relacionada à educação, adotada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem servido para que pais consigam garantir vagas dos filhos em creches de vários municípios brasileiros. Inclusive, há possibilidade das matrículas serem realizadas na rede particular de ensino. A informação é do vereador Professor Ivamberg (PT), que durante pronunciamento, na sessão de quinta (6), abordou o assunto. Em razão de ter uma quantidade "muito pequena" de unidades para atender as crianças, ele entende que a medida poderia ajudar famílias de Feira de Santana.

Refletir melhor 

O ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou, em Belém, que o União Brasil precisa refletir melhor antes de decidir expulsá-lo e que seu trabalho à frente da pasta deveria ser motivo para ele permanecer na legenda. "O mais cético, o mais crítico do governo, percebe: o Turismo está surpreendendo a todos, com números realmente extraordinários, que falam por si. Eu penso que a agremiação partidária União Brasil deveria, inclusive, se assenhorar disso", afirmou Sabino, que participa da COP30.

LOA 

Aprovada anualmente, a LOA - Lei Orçamentária Anual - que estabelece a estimativa da receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026, orienta a execução financeira do Município ao longo do ano seguinte, servindo de referência para o cumprimento das prioridades previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). É através dela que se define quanto o Município espera arrecadar e como esses recursos serão distribuídos entre as áreas da administração pública, como saúde, educação, infraestrutura e demais políticas setoriais.

Pouco efeito

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de reconhecer a omissão do Congresso Nacional em regulamentar o IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas), na quinta-feira (6), foi recebida com ceticismo por tributaristas. Para eles, a ausência de um prazo para que o Legislativo aprove a lei complementar necessária à criação do tributo esvazia os efeitos práticos do julgamento. "O julgamento produz um efeito mais simbólico do que concreto, pois não impõe consequência jurídica efetiva ao Congresso", afirma Daniela Borges, advogada.

Eduardo Tagliaferro 

Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), votaram nesta sexta-feira (7) pelo recebimento da denúncia contra seu ex-assessor Eduardo Tagliaferro. O voto de Moraes, o relator, foi apresentado no início do julgamento virtual sobre a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Tagliaferro, acusado de vazar mensagens de integrantes do gabinete do ministro para obstruir investigações sobre a trama golpista. Os ministros da Primeira Turma do Supremo têm até o dia 14 de novembro para depositar seus votos. Também participam do julgamento os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. Luiz Fux decidiu deixar a turma e não tem direito a voto.