Ponto e Vírgula 24/01/2024

Ponto e Vírgula 24/01/2024

Sobe - Feira de Santana por sediar o primeiro torneio internacional de beach tênis.

Desce - Hotel em Porto de Galinhas por deixar câmera camuflada embaixo da TV em quarto de hóspede.

Projetos

A Câmara Municipal de Feira de Santana informou que o prefeito Colbert Martins Filho, deixou de se manifestar, em 2023, sobre vários projetos, aprovados pela Câmara, que beneficiam a população de Feira de Santana. Para que se tornassem leis, a Casa da Cidadania, através da sua presidente Eremita Mota (PSDB), precisou promulgar tais matérias. O ato de promulgação, pela presidência ou por integrante da Mesa Diretora do Poder Legislativo está amparado na Lei Orgânica Municipal, sendo legítimo e obrigatório quando não há qualquer manifestação da Prefeitura no prazo legal de 15 dias úteis após o recebimento do teor do projeto aprovado em plenário.

Obras liberadas

Motivo que levou a uma crise institucional, as obras do prédio principal da Câmara Municipal de Feira de Santana, que estavam interditadas, estão liberadas. Na sexta-feira (19) foi concluída a negociação que envolveu a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, construtora e a direção do Legislativo. A expectativa é que as obras estejam prontas até o dia 1º de fevereiro, quando os vereadores retornam do recesso.

Fundo eleitoral

Com as maiores bancadas no Congresso Nacional, o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, juntos, receberão quase R$ 1,5 bilhão do fundo eleitoral para as eleições de 2024, o que equivale a 30% de R$ 4,9 bilhões, valor sancionado no Orçamento de 2024 por Lula. O valor do fundo eleitoral quase dobrou em comparação com a última eleição municipal, realizada em 2020. Na época, no Orçamento sancionado por Bolsonaro, o fundo eleitoral aprovado foi de R$ 2 bilhões.

Fundo eleitoral I

Os cientistas políticos Henrique Cardoso Oliveira e Jaime Matos, da Fundação 1º de Maio, projetam que o PL receberá R$ 863 milhões para financiar as campanhas eleitorais. Já o PT receberá R$ 604 milhões. O terceiro partido com maior fatia do fundo eleitoral neste ano será o União Brasil, que terá R$ 517 milhões.

Movimento autónomo

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) afirmou que, na Bahia, "não cabe movimento autônomo sem que a constituição seja respeitada" em meio à morte da indígena, Maria Fátima Muniz de Andrade, conhecida como Nega Pataxó, da etnia Pataxó Hã-hã-hãe no município de Potiraguá, região Sul da Bahia, no sábado (21). Em entrevista à imprensa, o petista ressaltou que "não dá para ficar aguardando movimentos e pessoas que façam justiça com as próprias mãos".

Cargos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou para a Câmara dos Deputados projeto de lei que prevê a criação de 549 cargos de provimento efetivo e de comissão, além de 245 funções comissionadas na própria Corte Superior e nos Tribunais Regionais Eleitorais. Os deputados federais deverão analisar a proposta na volta do recesso. A criação dos novos cargos e funções deve custar R$ 109.357.248,00.

Rui Costa

O Palácio do Planalto avisou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetaria cerca de R$ 5 bilhões em emendas parlamentares de comissão ao sancionar o Orçamento para 2024. De acordo com a coluna de Igor Gadelha do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, o aviso foi dado a Lira pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, ainda em dezembro, quando o Congresso aprovou a Lei Orçamentária Anual. Rui é o coordenador da Junta de Execução Orçamentária (JEO).

Receitas federais

A arrecadação total das receitas federais fechou, no ano passado, em pouco mais de R$ 2,31 trilhões, informou o Ministério da Fazenda. O valor apresenta uma queda de 0,12% em relação a 2022, descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em dezembro do ano passado, a arrecadação totalizou R$ 232,22 bilhões. O valor representa um crescimento real de 5,15% em relação a dezembro de 2022, descontado o IPCA. 

 

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Sexta, 19 Abril 2024

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