Ponto e Vírgula 27/01/2024
Sobe - Justiça e Polícia Federal pela investigação de desvio de conduta na ABIN durante os três últimos anos do governo Bolsonaro.
Desce - O ambiente político em Feira de Santana pelo fato de que em pleno ano eleitoral não aconteceu um único fato de destaque dos pré-candidatos a prefeito.
Gestão X política
O ex-deputado federal e candidato a uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Marcelo Nilo, avaliou o primeiro ano de gestão do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT). Para Nilo, o petista é mais político do que gestor. O ex-parlamentar ainda elogiou Jerônimo, mas reafirmou que ele "faz política durante 100% do tempo". "Jerônimo tem sido muito educado e muito trabalhador. Ele não está fazendo gestão, ele está fazendo política. Um governador que vai assistir um jogo entre Bahia de Feira e Jacobina, em Feira de Santana, com todo o respeito, que me perdoe, é não ter o que fazer", criticou.
Água Fria
O prefeito da cidade de Água Fria, Renan de Ziza, anunciou através das redes sociais que vai se filiar ao PSD. Chegará à legenda pelos braços dos senadores Otto Alencar e ngelo Coronel. O ato vai ocorrer dia 4 de fevereiro, as 13h, no espaço Clube do Fabinho, na saída para Lamarão. Renan de Ziza, bem avaliado nas pesquisas, é candidato à reeleição.
Interdição
Logo que foi feita a interdição das obras da Câmara Municipal de Feira de Santana pela Prefeitura Municipal, o jurídico da presidente Eremita Mota (PSDB) tentou na Justiça, diga-se a 2ª Vara de Fazenda Pública, reverter a decisão, através de uma liminar, com o argumento que houve abuso de poder pelo prefeito Colbert Martins (MDB). Perdeu em Feira de Santana e em Salvador também.
Salvador
Não está descartada a possibilidade do PRD (antigo PTB e Patriota) e Agir (antigo PTC) apoiarem a candidatura do prefeito de Salvador, Bruno Reis, à reeleição. As duas legendas na Bahia apoiaram Jerônimo Rodrigues no segundo turno para governador. PRD sob o controle do vereador por Lauro de Freitas Alexandre Marques e o Agir que tem na presidência Társsila Muniz, filha do deputado estadual Júnior Muniz (PT).
Emenda PIX
O valor destinado por parlamentares para as chamadas "emendas Pix" é recorde neste ano de eleições municipais. Segundo reportagem do g1, serão R$ 8,2 bilhões, que correspondem a um terço dos R$ 25,1 bilhões que os deputados e senadores têm direito dentro das chamadas emendas individuais, que são impositivas, ou seja, obrigatórias. As emendas individuais de transferência especial - termo técnico das emendas Pix – foram a modalidade preferida pelos parlamentares. Obrigatoriamente, 50%, pelo menos, dos valores precisam ter como destino a saúde. A outra metade é de livre escolha.
Empréstimo
Os estados, municípios e o Distrito Federal poderão pegar até R$ 26 bilhões emprestados no sistema financeiro nacional em 2024. Na primeira reunião do ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu o volume global para contratações de operações de crédito internas pelos governos locais. Dos R$ 26 bilhões, os governos estaduais e prefeituras poderão pegar até R$ 17 bilhões em empréstimos com garantia da União - em que o Tesouro Nacional cobre eventuais calotes - e R$ 9 bilhões em empréstimos sem garantia. A partir deste ano, o CMN estabeleceu sublimites para operações de crédito para empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para parcerias público-privadas (PPP).
Vai questionar
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai questionar ao TCU (Tribunal de Contas da União) se a eventual escolha por um bloqueio menor no Orçamento de 2024 em um cenário de frustração grande de receitas pode gerar punição aos gestores responsáveis pelo ato. Esse será o teor da consulta sobre como proceder diante do dispositivo incluído na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 que, para garantir a expansão real mínima de 0,6% nas despesas prevista no arcabouço, impede um contingenciamento maior. A inserção do trecho na LDO foi articulada pelo governo para tentar gerar respaldo legal à blindagem de recursos durante o ano, após o ministro Fernando Haddad (Fazenda) prometer a Lula a preservação de investimentos públicos.
Negou
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da Polícia Federal (PF) para afastar o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) das atividades na Câmara dos Deputados, após ele ser alvo de operação por suposto uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionagem ilegal de adversários de Jair Bolsonaro (PL). Conforme Malu Gaspar, no O Globo, a decisão de Moraes está alinhada à do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também se posicionou contra o afastamento.
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