Ponto e Vírgula 29/11/2023

Ponto e Vírgula 29/11/2023

Sobe - Governo federal por criar programa de bolsa permanência e de poupança para estudantes de baixa renda que estão no ensino médio.

Desce - Deputado André Janones por ser acusado pelos próprios assessores de montar esquema de 'rachadinha' em seu gabinete na Câmara.

Atraso salarial

Profissionais cuidadores de crianças com deficiência estão entre os servidores da Prefeitura de Feira de Santana que sofrem com atraso de salários, segundo reclamou ontem (28), na Câmara, o vereador Luiz da Feira (Avante). Ele disse que existe um impasse entre a Prefeitura e a empresa de nome ADM, responsável pelos contratados para prestar o serviço nas creches do Município: "Estão há dois meses sem receber. O prefeito fala que pagou, a empresa alega que não recebeu. E nisto, estes funcionários que realizam um trabalho tão importante, ficam sem salário. Já não basta o que estão passando os profissionais de saúde?".

Apelo

O Dispensário Santana, complexo educacional, social e de atendimento à saúde que atende de crianças a idosos, precisa de ajuda financeira para manter suas atividades e financiar novos projetos. O apelo foi feito ontem (28), pela diretora da instituição, Irmã Rosa, durante discurso, na Tribuna Livre da Câmara. A religiosa afirmou que a entidade é um patrimônio "afetivo e efetivo" do povo feirense, mas está enfrentando dificuldades para manter suas atividades. "Vive apenas do apoio e da contribuição individual", disse. Ela enfatizou a importância da colaboração dos vereadores para fortalecer as ações e solicitou deles o apoio através da destinação de valores por meio de emendas parlamentares no Orçamento Municipal de 2024. "Peço que ajudem o Dispensário Santana, uma obra do povo feirense", conclamou. Segundo Irmã Rosa, o dispensário, que estará comemorando 40 anos de existência no próximo mês, possui aproximadamente 60 funcionários com carteira assinada.

Maio amarelo

A campanha conhecida como Maio Amarelo, dedicada realização de ações preventivas de conscientização para redução de acidentes de trânsito, será inserida no calendário de eventos e festejos do Município. É o que determina o Projeto de Lei nº 128/2023, aprovado hoje (28), em segunda discussão, durante a sessão da Câmara Municipal. A matéria segue agora para a sanção do Poder Executivo. Após publicação do ato no Diário Oficial Eletrônico, a lei entra em vigor. O Movimento Maio Amarelo, como denominado, deverá ser realizado todos os anos. Criado há cerca de 10 anos, tem a proposta de chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo, diagnosticado através do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV).

Baio do Acordeon

O consagrado sanfoneiro Baio do Acordeon receberá, da Câmara de Feira, o título de Cidadão Feirense. De autoria do vereador Emerson Minho (DC), o Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2023, que dispõe sobre a concessão da honraria, foi aprovado em discussão única na ordem do dia de ontem (28). André Galdino dos Santos, o Baio, é adepto do forró tradicional e fiel à cultura nordestina. "Deixa alegria por onde passa e encanta os mais diversos públicos, sempre que é requisitado. Essa homenagem é mais do que justa", afirma o proponente da homenagem.

Compensação

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura aos consumidores a compensação em dinheiro pela interrupção indevida do fornecimento de serviços contínuos como água, luz, telefone e internet. Pelo texto aprovado, o fornecedor deverá compensar o usuário em "valor razoável", conforme critérios que serão definidos posteriormente. Esse pagamento não impede o cliente de cobrar outras indenizações.

Dia da polícia penal

A criação do Dia da Polícia Penal, a ser comemorado anualmente em 4 de dezembro, foi proposta na ALBA pelo deputado Pablo Roberto (PSDB). Neste dia, em 2019, foram criadas as polícias penais e, desde então, "têm-se observado uma grande luta dos agentes penitenciários que se converteram na criação das polícias penais nos entes federativos, bem como na busca pela concretização e expansão de seus direitos", justificou o autor do projeto de lei. Na Bahia, a Polícia Penal foi criada neste ano de 2023, mas "ainda é necessário uma série de avanços para melhorarmos nossos índices no que tange à segurança pública, à garantia de direitos e ao desencarceramento", advertiu o legislador.

Podemos

Com vistas para as eleições de 2024, o comando do Podemos, na Bahia, conta com novo presidente. A sigla estará sob a responsabilidade do deputado federal, Raimundo da Costa, conhecido como Raimundinho da Pesca, que sucederá o diretor estadual de Proteção e Defesa Civil, Heber Santana.

Seguranças dos motoristas

Lideranças do sindicato que representa os motoristas por aplicativo estiveram em uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) com o objetivo de debater a segurança dos profissionais e também da precarização do serviço. "Estamos reunidos aqui para falar sobre a segurança pública envolvendo os motoristas por aplicativo e a precarização. Os motoristas passam por condutas perigosas o tempo todo e diversas entidades trouxeram pautas diversas, mas que se encaixam na tentativa de trazer melhor qualidade de vida para os motoristas", disse Diego Duplat, diretor jurídico da Sindmab.

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Segunda, 26 Fevereiro 2024

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