A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o Projeto de Lei 4.626/2020, que endurece as penas previstas no Estatuto do Idoso para crimes como abandono de incapaz, maus-tratos e exposição a perigo da saúde e integridade física ou psíquica de idosos. O texto, que já havia passado pelo Senado, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pelo projeto, a pena para abandono de incapaz, atualmente fixada entre seis meses e três anos de detenção, passará a ser de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. Se do abandono resultar lesão corporal grave, a pena será de três a sete anos; em caso de morte, a punição pode chegar a 14 anos de reclusão.

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A proposta também equipara as punições aos casos em que pessoas legalmente responsáveis deixam de prover as necessidades básicas de idosos ou pessoas com deficiência, ampliando a responsabilização em situações de negligência.