CNJ deve afastar desembargador baiano que concedeu prisão domiciliar para líder de facção

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CNJ deve afastar desembargador baiano que concedeu prisão domiciliar para líder de facção

Magistrado terá um prazo de 15 dias para apresentar defesa prévia

Crédito: Romulo Serpa/Agência CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve afastar o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Luiz Fernando Lima, que concedeu prisão domiciliar durante um plantão judiciário a Ednaldo Freire Ferreira, também conhecido como Dadá, líder da facção criminosa Bonde do Maluco (BDM).

A medida surgiu após o corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, pedir a abertura de reclamação disciplinar contra o magistrado. A informação foi proferida nesta terça-feira (17) na primeira sessão do CNJ sob a presidência do ministro Luís Roberto Barroso.

Uma das justificativas do magistrado para concessão da liberdade de "Dadá" deve-se aos argumentos da defesa que alega que o homem possui um filho com Transtorno Espectro Autista (TEA) e requer de cuidados específicos.

A reclamação aberta no CNJ pretende examinar se a decisão do magistrado da Corte baiana viola as disposições da Constituição Federal, da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e do regimento interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O desembargador terá um prazo de 15 dias, a contar da data da intimação, para apresentar sua defesa prévia.

 

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Terça, 05 Março 2024

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