Exército liberou licenças de armas para 5,2 mil condenados por crimes

BrasilRelatório do TCU

Exército liberou licenças de armas para 5,2 mil condenados por crimes

Dados pertencem a um relatório sigiloso do Tribunal de Contas da União

Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil

O Exército liberou licenças de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) para pessoas condenadas por crimes como tráfico de drogas, homicídios e com mandados de prisão em aberto. As informações divulgadas pelo jornal Estadão são de um relatório sigiloso do Tribunal de Contas da União sobre controle de armas por militares entre 2019 e 2022.

Segundo o relatório de 139 páginas, 5.235 pessoas em cumprimento de pena conseguiram obter, renovar ou manter os certificados de registro. Destes, 1.504 tinham processos de execução penal ativos quando enviaram a documentação ao Exército. 2.690 pessoas com mandados de prisão em aberto, ou seja foragidas da justiça, também conseguiram a liberação.

Outros dados apontam que 21.442 armas de fogo estavam com status ok, mesmo que pertencessem a pessoas que faleceram no período. Além disso,a auditoria apontou que cerca de 16 mil munições para armas de CACs foram adquiridas por 94 pessoas dadas como mortas durante o governo Bolsonaro.

"A gravidade das condutas, por si só, já reforça indicadores de criminalidade e abala a sensação de segurança, sobretudo daqueles impactados de algum modo pelos delitos. Contudo, quando se leva em consideração que parcela significativa desses indivíduos ainda possui CRs ativos e acesso a armas, entende-se haver disponibilidade de meios para: a reincidência de práticas criminosas; a progressão da gravidade das condutas – por exemplo, a ameaça evoluir para um homicídio ou a lesão corporal contra a mulher evoluir para um caso de feminicídio; e a obstrução das investigações ou dos processos criminais – afinal, a arma pode ser utilizada para fuga, intimidação ou assassinato de testemunhas, entre outros", diz o relatório do TCU.

Em nota, o Exército divulgou ao Estadão que recebeu o relatório preliminar e que apresentou as manifestações que se referem a pontos de "interesse da Força", dentro do prazo que foi determinado."O Exército vem adotando todas as medidas cabíveis para aperfeiçoar os processos de autorização e fiscalização dos CAC", acrescentou. 

 

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