Alexandre de Moraes afasta número 3 da Abin e PF prende dois servidores em operação

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Alexandre de Moraes afasta número 3 da Abin e PF prende dois servidores em operação

Segundo a PF, a suspeita é que servidores da agência teriam usado o software de monitoramento

Crédito: Reprodução/TSE

A Polícia Federal realiza operação nesta sexta-feira (20) para investigar o uso irregular de um sistema secreto de monitoramento da Abin (Agência Brasileira de Investigação) para monitorar a geolocalização de celulares.

Segundo a PF, a suspeita é que servidores da agência teriam usado o software de monitoramento para invadir "reiteradas vezes" a rede de telefonia e acessar os dados de localização dos alvos.

Um processo administrativo disciplinar chegou a ser aberto internamente para apurar a conduta desses servidores. Segundo a PF, dois dos investigados teriam "utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão".

São cumpridos 25 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva em São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

Os dois servidores suspeitos de coerção foram presos. A reportagem apurou que foram detidos Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Yzycky.

Além das buscas e prisões, o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda determinou o afastamento de Paulo Maurício Fortunato Pinto, atual número 3 da Abin.

Durante o governo Bolsonaro, ele atuou como diretor de Operações de Inteligência da agência -área responsável por adquirir e manusear o software de monitoramento dos celulares.

Pinto foi mantido como secretário de Planejamento e Gestão, o terceiro cargo mais alto na estrutura da Abin, mesmo com a posse do atual chefe da agência, Luiz Fernando Corrêa.

A reportagem ainda não conseguiu contato com as defesas dos alvos da operação.

A Abin adquiriu um software de monitoramento de localização de celulares em 2018, no fim da gestão de Michel Temer, por R$ 5,7 milhões e sem licitação. A ferramenta chama-se FirstMile e permite rastrear os dados de GPS de qualquer pessoa pelos dados transferidos de seu celular para torres de telecomunicação.

Esse sistema secreto foi usado por servidores da Abin nos três primeiros anos do governo Jair Bolsonaro (PL) sem nenhum protocolo oficial ou autorização judicial para monitoramento dos alvos da agência, como revelou o jornal O Globo.

O software permite realizar consultas de até 10 mil celulares a cada 12 meses. Era possível, ainda, criar alertas em tempo real, para informar quando um dos alvos se movia para outros locais.

COMO É O PROGRAMA?

- A ferramenta FirstMile permitia monitorar os passos de até 10 mil pessoas a cada 12 meses. Para iniciar o rastreio, bastava digitar o número de celular da pessoa.

- O programa cria um histórico de deslocamentos e permite a criação de "alertas em tempo real" da movimentação de alvos em diferentes endereços.

- O software foi comprado por R$ 5,7 milhões da israelense Cognyte, com dispensa de licitação, no final do governo Michel Temer (MDB). A ferramenta foi usada pelo governo Bolsonaro até meados de 2021. 

 

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Quinta, 29 Fevereiro 2024

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