TCU suspende inspeção do Banco Master no Banco Central
Ministro relator leva o processo para avaliação do plenário
O Tribunal de Contas da União (TCU) aceitou recurso do Banco Central contra a decisão do ministro relator Jhonatan de Jesus que determinava a inspeção do órgão regulador no caso da liquidação do Banco Master. Com isso, o procedimento foi suspenso e será analisado pelo plenário da Corte.
A medida atendeu a embargos de declaração do Banco Central, que questionaram a decisão monocrática. Embora o relator tenha considerado inadequado o uso desse instrumento jurídico, optou por aplicar o Código de Processo Civil para suspender o processo e levá-lo à deliberação colegiada.
Segundo Jhonatan de Jesus, a ampla repercussão do caso motivou o envio da controvérsia ao plenário, considerado a instância adequada para estabilizar institucionalmente a matéria. O relator destacou que a legislação também permitiria a rejeição do recurso por decisão individual.
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O impasse teve início após o relator acolher representação do Ministério Público Federal, que apontava possíveis falhas na supervisão do Banco Central sobre o Banco Master. Ele considerou insuficiente a nota técnica apresentada pelo órgão para explicar a liquidação extrajudicial da instituição, ocorrida no mesmo dia da deflagração da Operação Compliance Zero pela Polícia Federal.
As operações apontaram fraudes financeiras que podem ter movimentado R$ 17 bilhões por meio da emissão e venda de títulos de créditos falsos. Um dos sócios da instituição, Daniel Vocaro, foi preso no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, um dia depois que a Fictor Holding Financeira anunciou a compra do Master.
Outros envolvidos, sócios de Daniel Volcaro, também chegaram a ser presos. São eles Augusto Ferreira Lima, Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva. Os investigados irão responder ao processo em liberdade, porém com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
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