TRF-4 determina suspeição de juiz crítico da Lava Jato

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TRF-4 determina suspeição de juiz crítico da Lava Jato

Eduardo Appio foi abertamente crítico dos métodos adotados pela Lava Jato em anos anteriores 

Tribunal Federal do Paraná

A Justiça Federal declarou a suspeição de Eduardo Appio, juiz que chegou assumiu a titularidade da 13ª Vara Federal de Curitiba e foi abertamente crítico dos métodos adotados pela Lava Jato em anos anteriores.

A decisão foi tomada na quarta-feira (6), mesmo dia em que Dias Toffoli, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que as provas obtidas na operação e que balizaram os acordos de leniência da Odebrecht são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição.

A oitava turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª região) decidiu, por unanimidade, julgar procedente a suspeição de Appio em todos os processos relacionados à Lava Jato que tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Além disso, os magistrados declararam a nulidade de todos os atos praticados por ele nesses casos.

Segundo a corte, o Ministério Público Federal "apresentou elementos concretos e objetivos que revelam a parcialidade do magistrado para processar e julgar os processos" relacionados à Lava Jato.

Responsável pelos processos remanescentes da Lava Jato no Paraná, Appio já havia sido afastado das funções pelo TRF-4 em 22 de maio deste ano.

Ele foi substituído inicialmente por Gabriela Hardt, que mostrou maior alinhamento com a forma de condução do ex-juiz Sergio Moro.

Na ocasião, o tribunal regional apurava se Appio tinha telefonado para o filho de um ex-relator da Lava Jato no TRF-4 fingindo ser um funcionário da Justiça Federal.

Após ter suas decisões revistas, Appio havia tido atrito em abril com o ex-relator Marcelo Malucelli, do TRF, que passou a ser questionado na época sobre seu elo com o ex-juiz Sergio Moro.

O filho de Malucelli, o advogado João Eduardo Barreto Malucelli, é sócio do senador e da deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP) no escritório Wolff Moro Sociedade de Advocacia.

Appio assumiu a titularidade da 13ª Vara Federal de Curitiba em fevereiro. Desde então, expediu decisões críticas à Lava Jato.

O juiz tem mais de 20 anos de trajetória na Justiça Federal, além de ter sido promotor de Justiça. Ele foi escolhido para assumir a Vara Federal por critério de antiguidade entre magistrados que se inscreveram.

No início de maio, Appio havia anulado a sentença de 2017 contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral dada pelo então juiz Moro. A decisão foi revertida pelo juiz Carlos Eduardo Thompson Flores, da segunda instância do TRF-4. Segundo ele, Appio não respondeu a questionamentos sobre sua imparcialidade.

O magistrado havia concordado com o pedido da defesa de Cabral para considerar parcial a atuação de Moro no processo com base nas mensagens trocadas no aplicativo Telegram com o ex-procurador Deltan Dallagnol.

O TRF-4 também derrubou duas decisões de Appio que atendiam pedidos da defesa do ex-ministro Antonio Palocci. O juiz havia marcado uma audiência para que Palocci apontasse eventuais "excessos e erros" da Lava Jato e liberado R$ 35 milhões de uma conta ligada ao político. 

 

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Quinta, 18 Julho 2024

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