A edição deste sábado (20) do Diário Oficial de Feira de Santana publicou a Portaria nº 19/2025, assinada pelo secretário de Mobilidade Urbana, Sérgio Barradas Carneiro, suspendendo o passe livre para pessoas portadoras de fibromialgia, HIV e anemia falciforme, em Feira de Santana.

Além da suspensão do benefício, a publicação expôs dados sensíveis como nomes e números de cartão dos cerca de 245 beneficiários, que tiveram o passe livre cassado.

A divulgação da lista, no entanto, configura uma grave violação à privacidade destes cidadão, uma vez que fere direitos garantidos na Constituição e Lei Geral de Proteção de Dados. Essas normas asseguram a confidencialidade de informações sensíveis, especialmente aquelas relacionadas à saúde, para evitar casos de discriminação contra pessoas que fazem parte destes grupos.

A medida, segundo a prefeitura, ocorre em cumprimento à decisão judicial que revogou tutela provisória anterior. Segundo a portaria, os beneficiários têm cinco dias úteis para devolver os cartões e apresentar defesa presencialmente na sede da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), sob pena de suspensão definitiva do benefício.

Em nota publicada neste domingo (21), a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana informou que, por uma falha do sistema, os dados foram publicados indevidamente, e que Uma nova edição será publicada no Diário Oficial de Feira de Santana com as devidas correções, garantindo o sigilo das informações pessoais.

A Secretaria lamentou ainda o ocorrido e reforça o compromisso da Prefeitura de Feira de Santana com a preservação da privacidade e da dignidade dos cidadãos.