STF aprova tese que responsabiliza veículos de comunicação por fala de entrevistados

Brasil'Autocensura'

STF aprova tese que responsabiliza veículos de comunicação por fala de entrevistados

Diversas entidades do setor jornalístico afirmaram que medida simboliza um risco de 'verdadeira e indesejável autocensura'

Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (29), um recurso extraordinário que pode responsabilizar veículos de comunicação por falas de entrevistados, quando as declarações acusarem erroneamente terceiros de crimes e atos ilícitos.

No texto, a Corte defende que a plena proteção constitucional à liberdade de imprensa "é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, vedada qualquer espécie de censura prévia, porém admitindo a possibilidade posterior de análise e responsabilização".

Por isso, o recurso extraordinário surge como uma maneira de combater "informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais".

"Na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se: (i) à época da divulgação, havia indícios concretos da falsidade da imputação; e (ii) o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios", diz um trecho da tese.

Diversas entidades do setor jornalístico, como a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) afirmaram em manifestação conjunta que ela simboliza um risco de "verdadeira e indesejável autocensura" nos veículos de comunicação.

 

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Terça, 05 Março 2024

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