Após a notificação de 11,2 mil contribuintes optantes do Simples Nacional por meio do sistema e-Fiscalização, as malhas fiscais realizadas pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) em 2022 resultaram em uma arrecadação estimada de R$ 59,5 milhões em ICMS por meio de autorregularização pelas empresas acionadas.

A metodologia, que terá sua aplicação ampliada pelo fisco baiano em 2023, toma por base o cruzamento entre os dados fiscais digitais e outras informações geradas pelos contribuintes, como as vendas com cartões de crédito e débito, emissão de documentos eletrônicos, declarações inconsistentes, entre outros parâmetros.

As empresas foram informadas pela Sefaz-BA sobre os indícios de inconsistências por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), um dos módulos do e-Fiscalização. As malhas fiscais se concentraram, neste primeiro ano, em dois tipos de indício: a omissão de receitas e a segregação incorreta ao preencher os dados sobre receitas no PGDAS, o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, usado para calcular os impostos a serem pagos pelas empresas optantes de Simples Nacional.

Como o DT-e funciona de forma bidirecional, os contribuintes podem responder ao fisco para se justificar, demonstrar a improcedência dos indícios apontados pelo fisco ou reconhecer e regularizar os débitos encontrados, tudo isso no ambiente virtual, sem necessidade de comparecimento presencial ou entrega de documento físico.

"A autorregularização é uma tendência que tem se consolidado justamente porque proporciona às empresas plenas oportunidades de ficar em dia com o fisco", afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Ele lembra, por outro lado, que a intensificação do trabalho dos servidores do fisco com apoio das novas ferramentas digitais "amplia a percepção de risco subjetivo por parte dos contribuintes que se tornam inadimplentes".

Vantagens

A nova metodologia com base no avanço tecnológico representado pelas malhas fiscais e na autorregularização traz vantagens para as empresas e também para a fiscalização por permitir a identificação de eventuais erros ou omissões em uma etapa mais próxima do fato gerador do débito, explica o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza. "É um processo que estabelece uma nova relação com os contribuintes e que evita autuações e multas pela fiscalização em etapa posterior".

As malhas, observa, permitem, além disso, a regularização de grandes volumes de transações comerciais: no total, as receitas regularizadas pelos contribuintes notificados em 2022 somaram R$ 3,2 bilhões, para um conjunto de 184,1 mil indícios encontrados.

Inaptidão

Em caso de não atendimento às notificações de malhas fiscais, a empresa pode ser tornada inapta, ou seja, impedida de emitir ou receber notas fiscais até a regularização junto ao fisco. Conforme o coordenador de Malhas Fiscais da Sefaz-BA, Eduardo Min Soo Jung, as malhas de 2022 levaram à inaptidão de 3.990 contribuintes, dos quais 2.189 já foram reativados por terem regularizado ou justificado todos os indícios.

As malhas prosseguem em 2023. Desde janeiro, este ano já foram enviados ao todo 68,2 mil indícios de inconsistências para 3.724 contribuintes.