Procon-BA fiscaliza prática de diminuição de volume sem redução de preço dos produtos
Produtos identificados com alteração de volume, ou peso, que não estejam devidamente informados, poderão resultar em autuações e penalidades
Foto: Ascom/SJDH
Conhecida como reduflação, a prática de diminuir o conteúdo ou o tamanho de um produto, mantendo ou aumentando o preço, está na mira do Procon-BA até sexta-feira (23). Iniciada nesta segunda (19), a 'Operação Reduflação' tem o objetivo de verificar a conformidade das embalagens, rotulagens e invólucros dos produtos comercializados, em Salvador, garantindo transparência e proteção aos/às consumidores/as. O Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) é vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).
A reduflação consiste na redução do conteúdo ou tamanho de um produto, enquanto o preço permanece o mesmo ou sofre leve aumento. Essa estratégia empresarial permite que empresas evitem aumentos de preços visíveis, mascarando a diminuição da quantidade oferecida ao consumidor. Como resultado, os/as consumidores/as são lesados ao pagarem o mesmo valor por menos produto, comprometendo seu poder real de compra.
A ação do Procon começou com uma capacitação técnica dos fiscais (procedimento interno do órgão), seguida por esta força-tarefa de fiscalização em supermercados, atacados e outros pontos de venda. O objetivo é garantir que fabricantes e fornecedores cumpram o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC), segundo o qual práticas que induzam o consumidor ao erro, como a reduflação, são consideradas abusivas e passíveis de penalidades.
A reduflação consiste na redução do conteúdo ou tamanho de um produto, enquanto o preço permanece o mesmo ou sofre leve aumento. Essa estratégia empresarial permite que empresas evitem aumentos de preços visíveis, mascarando a diminuição da quantidade oferecida ao consumidor. Como resultado, os/as consumidores/as são lesados ao pagarem o mesmo valor por menos produto, comprometendo seu poder real de compra.
A ação do Procon começou com uma capacitação técnica dos fiscais (procedimento interno do órgão), seguida por esta força-tarefa de fiscalização em supermercados, atacados e outros pontos de venda. O objetivo é garantir que fabricantes e fornecedores cumpram o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC), segundo o qual práticas que induzam o consumidor ao erro, como a reduflação, são consideradas abusivas e passíveis de penalidades.
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Produtos identificados com alteração de volume, ou peso, que não estejam devidamente informados, poderão resultar em autuações e penalidades administrativas. Uma vez autuada, a empresa terá direito à ampla defesa e contraditório.
A reduflação está prevista na Portaria nº 392, de 29 de setembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Os fornecedores autuados poderão responder a procedimentos administrativos, incluindo multas, conforme previsto na legislação vigente. A operação do Procon-BA busca assegurar que as empresas estejam em conformidade com essas normativas, promovendo a transparência nas informações e a proteção dos direitos do consumidor.
Denúncias
Produtos identificados com alteração de volume, ou peso, que não estejam devidamente informados, poderão resultar em autuações e penalidades administrativas. Uma vez autuada, a empresa terá direito à ampla defesa e contraditório.
A reduflação está prevista na Portaria nº 392, de 29 de setembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Os fornecedores autuados poderão responder a procedimentos administrativos, incluindo multas, conforme previsto na legislação vigente. A operação do Procon-BA busca assegurar que as empresas estejam em conformidade com essas normativas, promovendo a transparência nas informações e a proteção dos direitos do consumidor.
Denúncias
Denúncias relacionadas a práticas de reduflação, ou outras irregularidades, podem ser feitas ao Procon Bahia, contribuindo para um mercado mais justo e transparente. Os/as consumidores/as podem utilizar o e-mail denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br. Para fazer reclamações individuais, o Procon atua com 33 Postos distribuídos nas redes SAC na capital, Região Metropolitana de Salvador (RMS) e no interior do estado. Os registros também podem ser feito por meio do aplicativo ba.gov.br.
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