STJ suspende liminar da ANTT e autoriza Viabahia aumentar valor do pedágio

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STJ suspende liminar da ANTT e autoriza Viabahia aumentar valor do pedágio

Concessionária agora poderá reajustar tarifa no trecho das BRs 116 e 324

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu uma liminar concedida à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) contra Com a decisão os valores vão passar de R$ 4,30 para R$ 5,10 e de R$ 2,40 para R$ 2,90.

"Conforme preceitua o art. 995, parágrafo único, do CPC, o relator do recurso interposto, verificada a existência de perigo (grave risco de dano de difícil reparação) e de probabilidade de provimento do recurso, poderá conceder efeito suspensivo àquele, de modo que obstará a eficácia da decisão recorrida", diz trecho de decisão do presidente do STJ, ministro Humberto Martins. 

 

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Sexta, 20 Mai 2022

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