O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) recuou nos planos para instalar ao menos dez pórticos de pedágio na modalide free flow, que permite passagem livre de veículos, desde abril. As mudanças ocorrem após a reação contrária de prefeituras e de parlamentares, incluindo integrantes da base de apoio do governador.

Parte importante do plano da gestão estadual para modernização das rodovias de São Paulo, os novos pedágios automáticos têm sido alvo de protestos há quase três anos. A pressão aumentou consideravelmente nos últimos dois meses.

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Na Assembleia Legislativa, um deputado do mesmo partido do governador, Vitão do Cachorrão (Republicanos), assinou um projeto de decreto parlamentar junto com parlamentares de partidos de esquerda -PT, PSOL, PSB e PCdoB- com a intenção de derrubar um decreto do governador que regulamentou a concessão dos sistemas rodoviários Rota Sorocabana e Nova Raposo.

Os autores do projeto argumentam, na justificativa da proposta, que os dois projetos "não observaram adequadamente os princípios da publicidade e da razoabilidade".

"Não estou aqui por causa de partido vermelho ou azul, por causa de presidente A ou B. Eu estou aqui por causa do povão", disse Vitão do Cachorrão numa sessão parlamentar no fim de agosto, pedindo votos dos colegas para derrubar o decreto do governador. Deputados do PT, por sua vez, divulgaram imagens nas redes sociais caracterizando Tarcísio como "rei do pedágio".

Para o diretor-presidente da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), André Isper, as mudanças são "resultado de um diálogo que o governo tem -e a agência apoia- com a população e pelo entendimento de que não se deve separar bairros de um mesmo município, nem tarifar aquele cidadão que trafega dentro do próprio município".

Ele afirmou que a Artesp está trabalhando no cálculo do impacto da retirada dos pedágios, e que isso deve levar provavelmente a uma redistribuição de cobranças nos pórticos remanescentes. Ou seja, o valor dos pedágios remanescentes pode aumentar.

A maior parte das mudanças ocorreu na rodovia Raposo Tavares, no trecho que liga a capital paulista à região de Sorocaba (SP), onde estavam previstos inicialmente oito pedágios eletrônicos. Após repercussão negativa e mobilização de políticos da região, o governo Tarcísio suspendeu a cobrança em cinco pontos e os transformou em locais de monitoramento de veículos.

Os três pórticos de pedágio remanescentes foram instalados nos mesmos pontos das atuais praças de pedágio tradicionais, com cancelas e cobradores. Eles já estão em funcionamento desde o início do mês nos municípios de São Roque, Sorocaba e Araçoiaba da Serra.

No início de outubro, a gestão Tarcísio também anunciou a desativação de dois portais free flow na rodovia Padre Manoel da Nóbrega, num trecho que passa pelos municípios de Itariri e Pedro de Toledo, próximo ao litoral sul.

Neste caso, a mudança de planos ocorreu após mobilização de prefeituras, vereadores locais e do deputado estadual Tenente Coimbra (PL), que apoia o governo estadual. Segundo ele, a Artesp fez um estudo econométrico a pedido de seu gabinete que acabou por demonstrar que haveria pouca perda de arrecadação se o pedágio ficasse concentrado em Miracatu –trocando, assim, dois pórticos por um.

"Ele não tem problema nenhum em recuar ou reajustar alguma coisa", diz Coimbra. "Vejo isso de maneira positiva, não só por ser base [de governo] mas por ter um diálogo bacana. Ele sempre está aberto para escutar outras opiniões."
Em abril, Tarcísio também anunciou que havia descartados os planos para instalação de três portais do sistema free flow na rodovia SP-304, a Luiz de Queiroz. Eles estavam previstos para os municípios de Piracicaba, Santa Bárbara d'Oeste e Americana.

À época, durante uma entrevista coletiva, Tarcísio ressaltou que os pedágios haviam despertado resistência na fase de consulta pública, o que indicava que o projeto traria "ônus excessivo" à população. Essas revisões devem implicar em novos cálculos das tarifas para compensar o que deixará de ser cobrado em alguns pontos de passagem.

"O contrato tem de ser cumprido", diz o diretor-presidente da Artesp, ressaltando que qualquer impacto financeiro "deve ser apurado e ressarcido à concessionária". Ele diz que isso pode ocorrer por meio de redistribuição dos valores em outros pórticos ou "algum outro tipo de reequilíbrio", o que ainda está em estudo.

Ele retratou os ajustes são uma conjugação de medidas técnicas e política pública. "Do ponto de vista técnico, as isenções [para moradores] param em pé. E do ponto de vista da população, acho que é um pleito que pode ser atendido dentro da política pública."

Outras frentes de oposição ao free flow foram parar no Judiciário. Na semana passada, por exemplo, a Prefeitura de Mogi das Cruzes (SP) conseguiu uma liminar na Justiça estadual contra a instalação de pedágio numa rodovia que corta o município, conforme mostrou a Folha.

A decisão acolheu argumentos de que o pedágio violaria direitos coletivos da população da cidade e que não estava sendo respeitado o princípio da "modicidade tarifária".

A modalidade free flow faz parte de uma política de concessões do Ministério dos Transportes implementada aos poucos no país desde 2023.

Por esse modelo, em vez de uma praça de pedágio, são usados pórticos com câmeras capazes de identificar as placas de veículos em movimento ou o sinal das tags (do mesmo tipo usado em pedágios convencionais e estacionamentos de acesso sem parada).

Para veículos com tags válidas, a cobrança é feita automaticamente pela operadora contratada. Quem não conta com esse dispositivo colado no para-brisa tem até 30 dias para fazer o pagamento.