A partir de agora, a segunda semana de outubro terá um novo significado nas escolas públicas do Estado. Foi promulgada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), no último dia 17, a Lei nº 14.933/2025, que institui oficialmente a Semana de Conscientização à Criança e ao Adolescente quanto ao uso das Redes Sociais. A norma é resultado do Projeto de Lei nº 21.818/2016, de autoria do deputado Alan Sanches (UB).

A nova legislação determina que a Secretaria estadual de Educação (SEC) será responsável por coordenar as ações da semana, que incluem campanhas educativas, palestras, seminários e produção de materiais informativos voltados a crianças, adolescentes e também aos seus pais.

Entre os objetivos centrais estão promover o uso consciente de plataformas como WhatsApp, Instagram e Facebook, além de reduzir os riscos associados ao uso indiscriminado das redes — incluindo a exposição precoce, a vulnerabilidade a conteúdos inadequados e a interação com desconhecidos.

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Segundo o deputado Alan Sanches, a proposta surgiu da preocupação com a forma como as crianças têm acessado o ambiente digital sem orientação adequada. "Temos que nos questionar enquanto cidadãos de bem, o que temos permitido nossos filhos colocarem dentro das suas mentes? Quanto estamos cooperando com isso?", afirmou o parlamentar na justificativa do projeto. Para ele, a omissão dos adultos em estabelecer limites tem deixado os mais jovens desprotegidos frente aos riscos da internet.
A lei prevê que as atividades sejam conduzidas por profissionais como educadores, psicólogos e pedagogos. Também está prevista a elaboração de cartilhas com orientações básicas sobre segurança online, além de ações específicas voltadas aos pais, com o intuito de capacitá-los para acompanhar e orientar o uso que seus filhos fazem das redes sociais.

Ao defender o projeto, Alan Sanches citou dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil 2013, segundo os quais 79% dos menores com acesso à internet já possuíam perfis em redes sociais. A pesquisa também revelou que 38% dos jovens adicionaram contatos desconhecidos e 93% publicaram fotos com seus rostos visíveis nos perfis.

Com a promulgação, a Bahia se junta a um conjunto de estados que buscam políticas públicas voltadas à educação digital de jovens. A Semana de Conscientização entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial do Legislativo, no dia 18 de junho de 2025.