A Câmara de Feira de Santana vai passar a dispor, em sua estrutura, de uma Procuradoria da Mulher. Um Projeto de Resolução com esta finalidade, de autoria da Mesa Diretiva, foi aprovado nesta quarta-feira (10), pelos vereadores. O órgão, que será independente, contará com o suporte técnico de todos os demais organismos da Casa em seu funcionamento, inclusive das comissões permanentes. Será comandando pela vereadora Lu de Ronny (PV), por escolha da própria Mesa Diretiva.

Com o objetivo de "valorizar a mulher feirense", conforme destaca o presidente da Câmara, Marcos Lima (União), a Procuradoria vai dar mais condições para que o Legislativo tenha uma representatividade feminina mais empoderada, perante as instituições e eventos públicos. Tambem estará apta a realizar convênios, termos de cooperação e parceria com órgãos como a Delegacia da Mulher, Secretaria Municipal de Política para Mulheres, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Defensoria Pública do Estado da Bahia, Ordem dos Advogados do Brasil ou Seccional de Feira de Santana e instituições públicas e privadas de ensino superior".

Dentre outras competências, a Procuradoria deve zelar pela participação mais efetiva das vereadoras e das servidoras da Câmara nas mais diversas atividades; acompanhar a execução de políticas públicas municipais para garantir os direitos das mulheres; receber, examinar e encaminhar, aos mecanismos competentes, denúncias de descumprimento da legislação relacionada aos direitos das mulheres; garantir a propositura, implementação e execução de políticas públicas voltadas para o segmento.

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Ainda fazem parte de suas atribuições fiscalizar e acompanhar a execução de programas do poder público municipal que visem promoção da igualdade, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias, cooperação com organismos nacionais e internacionais voltados à implementação de políticas para as mulheres e promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher no Município.

Para Lu de Ronny, assumir o comando da Procuradoria será "motivo de muito orgulho", já que seu mandato tem "ações voltadas à proteção e bem-estar da mulher". A parlamentar considera a criação do órgão um "momento histórico da Casa", pontuando a importância do acolhimento e respeito às mulheres: "Obrigada a Mesa Diretiva por me escolher. Quero dizer que (a Procuradoria) estará aberta e disponível para atender a todas. Convido a sociedade civil para fazer parte dessa história".

As ações da Procuradoria serão divulgadas pelos veículos de comunicação da Câmara. No site institucional haverá um ícone de acesso aos trabalhos desenvolvidos, inclusive com a relação dos membros e agenda de atividades. A Casa também fornecerá os recursos de acessibilidade para uso da pessoa com deficiência, garantindo participação em reuniões e quaisquer outras atividades.