Foi aprovado hoje (29), em primeira primeira e segunda votações, um Projeto de Lei de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara de Feira propõe a criação da Polícia Legislativa da Casa. Uma sessão extraordinária possibilitou a votação da matéria em segunda discussão. De acordo com a proposta, a ser promulgada pelo presidente Marcos Lima (UB), haverá a disponibilidade de 10 vagas para o cargo de policial legislativo, que deverão ser providas mediante concurso público.

O órgão terá uma vaga para comandante e outra para subcomandante, cargos estes deverão ser ocupados por "pessoas com experiência, de livre nomeação e exoneração do presidente da Câmara Municipal".

Atualmente, a Câmara faz uso da estrutura da Guarda Municipal. Os prepostos da instituição poderão voltar a exercer suas funções em áreas preconizadas pelo Estatuto da categoria. Algumas das principais competências da Polícia Legislativa, de acordo com o Projeto de Lei aprovado: assegurar a integridade física dos parlamentares, servidores e visitantes nas dependências da Casa e em eventos institucionais externos; proteger o patrimônio, os serviços e instalações do Poder Legislativo, e manter a ordem durante as sessões plenárias, reuniões de comissões e eventos oficiais.