Campanha de Bolsonaro ganha direito de manter vídeo sobre estados emocionais

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Campanha de Bolsonaro ganha direito de manter vídeo sobre estados emocionais

Segundo advogados do PT, vídeo induzia a pensar que Bolsonaro é 'perseguido'

Crédito: Divulgação

A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um pedido da campanha de Lula que queria a remoção de vídeo divulgado pelo PL sobre os eventuais "estados emocionais e passionais" e que, segundo advogados do PT, induzia a pensar que Bolsonaro é "perseguido pela oposição e seria a salvação do país". A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Ao negar a ação, a ministra afirmou que "direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias".

A magistrada considera que atuação da Justiça Eleitoral em "relação a conteúdos divulgados na internet deve ser realizada com a menor interferência possível no debate democrático". Escreveu a ministra:A restrição ao emprego de meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais e passionais não pode ser interpretada de forma a inviabilizar a publicidade das candidaturas ou embaraçar a crítica de natureza política, devendo-se proteger, no maior grau possível, a liberdade de pensamento e expressão". 

 

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