O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 643 pessoas por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Outras 555, acusadas de envolvimento em crimes menos graves, firmaram acordos de não persecução penal com o Ministério Público Federal (MPF) e tiveram as ações suspensas mediante o cumprimento de medidas alternativas.

Segundo dados atualizados até 30 de junho e divulgados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), 1.198 pessoas já foram responsabilizadas pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. As informações estão disponíveis na plataforma Corte Aberta, do próprio STF, e foram confirmadas pelo Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos do MPF.

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A maioria dos condenados responde por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas aplicadas variam entre 3 e 17 anos de prisão, além de multas e da obrigação de pagar uma indenização coletiva de R$ 30 milhões, valor estimado dos prejuízos causados durante os ataques.

A PGR também destacou que os danos envolvem não apenas prejuízo material, mas também perdas inestimáveis ao patrimônio histórico e cultural do país.