Caso seja aprovado pelo Senado, Flávio Dino herdará acervo de 344 ações no STF

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Caso seja aprovado pelo Senado, Flávio Dino herdará acervo de 344 ações no STF

Confira principais pautas 

Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O próximo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que ocupará a vaga da ministra Rosa Weber (aposentada), herdará 344 ações. O dado consta do acervo da ministra no site do STF. Entre as mais importantes estão pedido de investigação contra autoridades por sua atuação na pandemia da Covid-19 e processo com repercussão geral sobre o indulto natalino.

Covid-19

Na Petição (PET) 10064, a CPI da Pandemia pediu que se investigue o então presidente da República, Jair Bolsonaro, e outros agentes públicos por incitarem a população a adotar comportamentos supostamente inadequados para o combate à Covid-19.

Indulto natalino

O futuro ministro do STF irá herdar, ainda, o Recurso Extraordinário (RE) 1450100, com repercussão geral (Tema 1.267), em que o STF decidirá se é constitucional o indulto natalino concedido pelo presidente da República a pessoas condenadas por crime com pena privativa de liberdade máxima não superior a cinco anos.

Assédio contra imprensa

Por sua vez, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7055 discute a existência de assédio judicial contra a imprensa em razão da pulverização da distribuição de diversas ações de reparação de danos contra um mesmo jornalista.

Aborto

O sucessor da ministra Rosa Weber será relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1087, em que o Partido Liberal (PL) pede que a punição para abortos provocados por terceiros seja equiparada à do crime de homicídio qualificado.

Por sua vez, o futuro ministro não votará na ADPF 442, que trata da descriminalização da interrupção voluntária da gravidez, da qual a ministra era relatora. Isso porque ela já votou na sessão virtual de julgamento, suspenso por pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso.

Indicação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para a vaga da ministra Rosa Weber, mas seu nome ainda precisa ser aprovado pelo Senado. 

 

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Terça, 05 Março 2024

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