Defesa de Jair Bolsonaro apresenta novo pedido de prisão domiciliar ao STF
Advogados alegam agravamento do quadro de saúde
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta quarta-feira (31) um novo pedido de prisão domiciliar ao Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, que analisará a solicitação. Os advogados alegam que o cumprimento da pena em regime fechado pode agravar o estado de saúde do ex-presidente e pedem a substituição por prisão domiciliar.
No requerimento, a defesa sustenta que a permanência em estabelecimento prisional, após eventual alta hospitalar, representa risco concreto de agravamento súbito da saúde, em afronta aos princípios da dignidade da pessoa humana, da humanidade da pena e do direito fundamental à saúde. Afirma ainda que a execução penal não deve expor o apenado a riscos médicos relevantes e evitáveis.
Os advogados citaram como precedente a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, mesmo em regime inicial fechado, em razão de comorbidades relevantes, como apneia do sono grave com uso de CPAP, idade avançada e necessidade de tratamento médico contínuo.
Em entrevista coletiva, médicos informaram que a previsão de alta de Bolsonaro está mantida para esta quinta-feira (1º). Após a alta, ele deve retornar à Superintendência da Polícia Federal, onde está preso desde novembro após condenação.
No requerimento, a defesa sustenta que a permanência em estabelecimento prisional, após eventual alta hospitalar, representa risco concreto de agravamento súbito da saúde, em afronta aos princípios da dignidade da pessoa humana, da humanidade da pena e do direito fundamental à saúde. Afirma ainda que a execução penal não deve expor o apenado a riscos médicos relevantes e evitáveis.
Os advogados citaram como precedente a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, mesmo em regime inicial fechado, em razão de comorbidades relevantes, como apneia do sono grave com uso de CPAP, idade avançada e necessidade de tratamento médico contínuo.
Em entrevista coletiva, médicos informaram que a previsão de alta de Bolsonaro está mantida para esta quinta-feira (1º). Após a alta, ele deve retornar à Superintendência da Polícia Federal, onde está preso desde novembro após condenação.
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Bolsonaro está internado desde a véspera do Natal no Hospital DF Star, em Brasília, após cirurgias para correção de hérnia inguinal bilateral e para conter crises persistentes de soluços, e cumpre pena de 27 anos e 3 meses por coordenar a trama de golpe de Estado.
Este é o terceiro pedido de prisão domiciliar em pouco mais de um mês; os anteriores, de 22 de novembro e 19 de dezembro, foram negados por Alexandre de Moraes, que apontou risco de fuga e acesso a cuidados médicos na prisão. A nova petição alega circunstância nova comprovada por documentos médicos.
Bolsonaro está internado desde a véspera do Natal no Hospital DF Star, em Brasília, após cirurgias para correção de hérnia inguinal bilateral e para conter crises persistentes de soluços, e cumpre pena de 27 anos e 3 meses por coordenar a trama de golpe de Estado.
Este é o terceiro pedido de prisão domiciliar em pouco mais de um mês; os anteriores, de 22 de novembro e 19 de dezembro, foram negados por Alexandre de Moraes, que apontou risco de fuga e acesso a cuidados médicos na prisão. A nova petição alega circunstância nova comprovada por documentos médicos.
O advogado Paulo Cunha Bueno relatou, com base em relatório médico, riscos como pneumonia broncoaspirativa, insuficiência respiratória, AVC, quedas com traumatismos, piora da função renal, crises hipertensivas, declínio funcional e outras complicações associadas às comorbidades.
Com informações da Agência Brasil.
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