Deputado propõe PL que proíbe atendimento de bebês reborn em unidades de saúde da Bahia
Segundo deputado do PL, quem descumprir estas medidas estará sujeito a multa no valor de cinco a 20 salários mínimos.
Foto: Divulgação/ ALBA
O deputado Dr. Diego Castro (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto que proíbe atendimento a bonecos bebês reborn em unidades públicas de saúde na Bahia. Assim, está vedada a obtenção de benefícios destinados a crianças de colo como atendimento preferencial em filas e guichês; uso de assentos preferenciais em transportes públicos; acesso a benefícios, gratuidades ou descontos destinados a responsáveis por crianças de colo. Quem descumprir estas medidas estará sujeito a multa no valor de cinco a 20 salários mínimos. Em caso de reincidência, a multa dobra.
Para o parlamentar, "é inaceitável que, em meio a uma realidade de filas, escassez de profissionais e limitações orçamentárias, serviços públicos de saúde sejam utilizados para atender objetos inanimados. O sistema de saúde deve estar voltado exclusivamente para o atendimento de pessoas reais, com necessidades médicas legítimas e urgentes", defende.
Para o parlamentar, "é inaceitável que, em meio a uma realidade de filas, escassez de profissionais e limitações orçamentárias, serviços públicos de saúde sejam utilizados para atender objetos inanimados. O sistema de saúde deve estar voltado exclusivamente para o atendimento de pessoas reais, com necessidades médicas legítimas e urgentes", defende.
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Ele considera que, permitir ou tolerar esse tipo de prática representa não apenas um desrespeito ao contribuinte, que sustenta o sistema com impostos, mas, também, um grave desvio da finalidade do serviço público. "A estrutura estatal não pode se submeter a caprichos ou fantasias que desafiam a lógica, a razão e o bom senso". Dr. Diego completou a justificativa da sua proposição argumentando que ela "reforça os princípios de responsabilidade, seriedade e eficiência na gestão pública, impedindo o mau uso dos serviços estatais e protegendo os direitos daqueles que verdadeiramente precisam de atendimento".
Ele considera que, permitir ou tolerar esse tipo de prática representa não apenas um desrespeito ao contribuinte, que sustenta o sistema com impostos, mas, também, um grave desvio da finalidade do serviço público. "A estrutura estatal não pode se submeter a caprichos ou fantasias que desafiam a lógica, a razão e o bom senso". Dr. Diego completou a justificativa da sua proposição argumentando que ela "reforça os princípios de responsabilidade, seriedade e eficiência na gestão pública, impedindo o mau uso dos serviços estatais e protegendo os direitos daqueles que verdadeiramente precisam de atendimento".
Ele também defendeu que não cabe ao Estado legitimar comportamentos que, embora devam ser tratados com sensibilidade no âmbito psicológico, "não podem comprometer o funcionamento do sistema de saúde nem desviar seus recursos".
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