Deputados baianos aprovam mudanças no plano de carreira do MP

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Deputados baianos aprovam mudanças no plano de carreira do MP

O projeto entra em vigor a partir de 1 de janeiro de 2022 

Crédito: Divulgação

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou em dois turnos, nesta terça-feira (5), em sessão extraordinária mista (presencial e virtual), uma alteração na legislação sobre o plano de carreiras e vencimentos dos servidores do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

O deputado Bira Corôa (PT) foi designado o relator da matéria do Ministério Público, que altera a Lei nº. 8.966, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos dos servidores do órgão. Em seu parecer, o petista ressaltou que o PL nº 24.295/2021 é destinado a "conferir à carreira dos servidores do Parquet a possibilidade de movimentação, pois, atualmente, encontra-se prejudicada em função do 'engessamento' do quantitativo de vagas por classe, impedindo assim a evolução natural dos servidores".

O projeto recebeu emenda do relator, apenas no artigo referente à data que entra em vigor, que será a partir de 1 de janeiro de 2022, para "adequar a proposição à programação orçamentária". 

 

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