​Em comunicado, Câmara diz que prefeito induz população contra Casa

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​Em comunicado, Câmara diz que prefeito induz população contra Casa

Segundo texto, Câmara precisa e quer votar Orçamento 

Crédito: Divulgação
COMUNICADO

A Câmara Municipal de Feira de Santana vem informar à população que precisa e quer votar a Lei Orçamentária do Município para 2022.

Por duas vezes, enviou o projeto para que o Executivo promovesse as alterações necessárias, adequando-o à Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Contudo, de maneira antijurídica, o Governo assim não o fez, mesmo sendo obrigação constitucionalmente prevista.

O Prefeito tenta se eximir da sua responsabilidade e induzir a população contra a Casa Legislativa, com notícias inverídicas e aventuras judiciais infrutíferas, que foram duramente rechaçadas pelos presidentes do Tribunal de Justiça da Bahia e do Superior Tribunal de Justiça em Brasília.

Sempre será interesse da Câmara cumprir com as suas atribuições institucionais, votando o orçamento o mais rápido possível.

Vários projetos de interesse da comunidade estão impossibilitados de avançar em decorrência da postura do Executivo.
 

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Quarta, 24 Abril 2024

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