Bloquear estrada para contestar eleição pode render 4 anos de prisão

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Bloquear estrada para contestar eleição pode render 4 anos de prisão

Senador Renan Calheiros vai apresentar um pacote de medidas

Crédito: Divulgação

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pretende apresentar um pacote de leis com punições para quem atentar contra a democracia. A informação é do jornalista Octávio Guedes, da Globonews.

A ideia de Calheiros é determinar prisão de até quatro anos para pessoas que fechem estradas em protesto ao resultado eleitoral, como feito por bolsonaristas que não aceitam a vitória de Lula, em várias partes do país.

O mesmo tempo de detenção vai valer, de acordo com o pacotão de leis, para o funcionário público que colaborar com o movimento ilegal e deixar de agir para desobstruir as vias. Vários agentes da PRF foram flagrados este ano exatamente nesta situação, dificultando a solução dos protestos golpistas.

As leis propostas por Renan ainda tipificam diversos crimes de intolerância e discriminação política, que devem ser julgados apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

 

Comentários: 1

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Visitante - Júlio César Cardoso em Terça, 29 Novembro 2022 22:15

Renan está corretíssimo. A liberdade de manifestação não pode impedir o ir e vir de ninguém. A obstrução de estradas de natureza política tem que ser legalmente punida por afrontar o Estado Democrático de Direito.

Renan está corretíssimo. A liberdade de manifestação não pode impedir o ir e vir de ninguém. A obstrução de estradas de natureza política tem que ser legalmente punida por afrontar o Estado Democrático de Direito.
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