Ministro Luiz Fux autoriza quebra de sigilos de Andrré Janones em caso das 'rachadinhas'

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Ministro Luiz Fux autoriza quebra de sigilos de Andrré Janones em caso das 'rachadinhas'

Deputado federal e assessores são investigados

Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (21) a quebra de sigilo bancário e fiscal do deputado federal André Janones (Avante-MG). Ele e assessores são investigados por suspeita de esquema de "rachadinha".

O relator do caso afirmou haver "indícios de possível prática criminosa" para autorizar a medida.

"[Os indícios] estão bem descritos na representação da Autoridade Policial, com possível ação conjunta dos investigados no suposto esquema criminoso apurado nos autos", disse o ministro.

A decisão será encaminhada ao Banco Central e à Secretaria da Receita Federal para as providências. O pedido foi feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) na semana passada.

Em documento assinado pelo vice-PGR, Hindemburgo Chateaubriand, a PGR diz que a quebra de sigilo deve acontecer "como medida de cautela extrema e circunstâncias excepcionais, como nas hipóteses de fortes indícios de possível autoria de práticas ilícitas por parte dos investigados". 

 

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